O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Fundamentos político-filosóficos do constitucionalismo • 449
Embora o ideal de neutralidade tenha sido acolhido na matriz
do Estado Democrático de Direito, a demanda pelo reconhecimento
da importância das concepções de vida boa para a realização humana
aparentemente o coloca em xeque. Contudo, esse problema adquire
outro contorno quando se considera a neutralidade não como uma
postura de tolerância pela indiferença, mas uma postura de tolerância
pelo reconhecimento do outro e da importância do direito que cada
um tem de perseguir seus objetivos de vida e realizar sua existência
segundo valores que lhe são peculiares.
Além de garantir a liberdade negativa, que se refere à não-interferência
nos direitos e liberdades fundamentais, é preciso fomentar
a autonomia política dos indivíduos, tornando-os cidadãos capazes
de argumentar politicamente a partir de argumentos razoáveis, dos
quais estão excluídos aqueles que se baseiam exclusivamente em concepções
morais ou religiosas, cujos conflitos são insolúveis. Tal autonomia
só é possível quando se reconhece o outro como um ser humano
igual, cuja existência é permeada também por medos e desejos
guiados por concepções de vida boa. Para isso, a experiência literária
pode contribuir significativamente.
Segundo Martha Nussbaum, a literatura possui relevante papel
a exercer na esfera pública como instrumento para a formação de
cidadãos comprometidos com o bem-estar alheio. Isso é possível porque
a experiência da leitura de romances, em razão da forma como
o discurso se desenvolve, é capaz de ativar a imaginação literária do
leitor e provocar nele a identificação empática com a sorte das personagens
(NUSSBAUM, 1997).
A peculiaridade da contribuição da literatura para o reconhecimento
do outro situa-se precisamente na formação de um elo emocional
entre o leitor e as personagens envolvidas na trama. A imaginação
literária possibilita que o leitor “sinta” o que significa estar na
situação de outra pessoa, levando-o a compreender de modo mais
abrangente o sentido de diversas escolhas valorativas.
A neutralidade pode ser melhor compreendida pela ótica do
“espectador judicioso”, a saber, daquele que, embora se relacione