O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

24 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Mainwaring e Shugart (1993: 204) para medir os poderes presidenciais,
quais sejam, poder de veto total, de veto parcial, de decreto, de
iniciativa legislativa exclusiva, de iniciativa orçamentaria e de proposta
de referendo, - em que cada uma dessas variáveis foi valorada de 0
a 4, onde 0 seria considerado um poder fraco, e 4, um poder muito
forte -, chegou-se à conclusão de que essas novas Constituições acentuaram
bastante os poderes legislativos do presidente.
O princípio da separação de poderes é o fundamento das democracias
presidencialistas. O novo constitucionalismo latino-americano
aceita e promove a mitigação desse princípio sob a falsa justificativa
de que através desses referendos promovidos pelo Executivo se
escutará a vontade do poder constituinte. Contudo, é evidente que o
poder constituinte, ao eleger seus legisladores, já está demonstrando
sua vontade, uma vez que o Parlamento é o representante direto dos
cidadãos e, portanto, é ele quem deve convocar a cidadania para decidir
a respeito de mudanças constitucionais, não o Presidente.
A adoção de mecanismos da democracia direta por uma Constituição
deve ser acompanhada por uma descentralização do poder,
não de uma concentração de poderes em torno da figura presidencial.
Dessa maneira, conclui-se que o novo constitucionalismo latino-americano
reforça o hiperpresidencialismo característico das democracias
populistas, uma vez que, ao promover o uso recorrente a instrumentos
da democracia direta, busca, na realidade, legalizar a vontade
soberana do líder através da apelação direta às massas.
Os líderes populistas sabem que suas iniciativas legislativas, em ordem
a aumentar seu poder, correriam o grave risco de não serem aprovadas
pelo Congresso. É por isso que, apelar diretamente ao “povo” é a
maneira perfeita e ideal de ver sua vontade soberana legitimada.