O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Teorias da interpretação constitucional • 79 blema de ontologia, reformulada nos moldes heideggerianos. Ponto fulcral na hermenêutica de Gadamer é precisamente ser considerada uma hermenêutica da finitude, o que significa que a história tem papel fundamental na determinação da consciência do homem. Assim, pode-se asseverar que a historicidade configura-se verdadeira condição de possibilidade da compreensão humana. Em outras palavras, a compreensão sempre parte daquilo que foi entregue pela tradição (traditio em latim significa entrega) ao homem, constituindo nele pré-conceitos que farão parte, necessariamente, do ato de compreensão do mundo. Os pré-conceitos gestados na história são, dessa forma, condições transcendentais da compreensão. E assim Gadamer conceitua hermenêutica como “mobilidade fundamental da pré-sença, a qual perfaz sua finitude e historicidade, abrangendo assim o todo de sua experiência de mundo”. Especificamente no âmbito do Direito, a Hermenêutica Filosófica traz algumas contribuições. Em primeiro lugar, pergunta-se: em que medida a Hermenêutica Filosófica contribui para o Direito e, especificamente, para o Direito Constitucional Em relação à noção fundamental de historicidade, é possível concluir que não portam os textos legislativos, em definitivo, um sentido dado a priori, como já percebido por juristas como Kelsen e Hart, e que a tarefa de compreendê-los exige que o intérprete se perceba dentro da história e se posicione aberto aos fatos subjacentes à aplicação da norma jurídica. Os fatos que circundam o texto a ser interpretado moldam, de forma necessária e particular, a interpretação lançada sobre esse texto. O intérprete é, aliás, sempre um aplicador. Interpretação, compreensão e aplicação confundem-se na applicatio que se dá no jogo de apreensão de sentidos. Aplicar não é reproduzir sentidos já pensados; aplicar é produzir sentidos. E toda vez que o intérprete lança-se sobre a interpretação de um caso concreto, deve fazê-lo cônscio dessa estrutura hermenêutica que o constitui. Especificamente em relação ao Direito Constitucional, a contribuição da Hermenêutica Filosófica é particularmente importante. É no bojo da compreensão das constituições que se molda o entendimento do atual modelo de Estado
80 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política Democrático de Direito, configurado como Estado Constitucional, em que as cortes constitucionais assumem a função relevantíssima de interpretar e compreender – aplicar, afinal – o texto constitucional. Responsáveis por dar a última palavra a respeito do sentido do texto, confrontam-se, inevitavelmente, com os novos problemas abertos pela Hermenêutica Filosófica.
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