O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

A sociedade no STF – diagnóstico e perspectivas:
o caso da ADPF 54
Mário Cesar da Silva Andrade
Mestrando do Programa Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz
de Fora – UFJF; Ex-Professor da Faculdade de Direito da UFJF; Brasil;
e-mail: mario.csa@hotmail.com
Atualmente, o controle de constitucionalidade brasileiro tem se
destacado pela crescente realização de audiências públicas, contando,
até o presente momento, com 16 (dezesseis) audiências convocadas,
dentre realizadas e a realizar.
As audiências públicas e o amicus curiae são institutos jurídicos
introduzidos no controle de constitucionalidade brasileiro pelas Leis
nº 9.868 (BRASIL, 1999a) e nº 9.882 (BRASIL, 1999b). Tais institutos
funcionam como vias jurídico-processuais colocadas à disposição
do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim subsidiar a construção
de sua ratio decidendi. Em princípio, eles permitem que especialistas
e parcelas da sociedade civil tragam ao juízo de constitucionalidade
novos elementos, informações, esclarecimentos e visões de mundo
sobre o tema objeto de uma dada ação de constitucionalidade. Por
isso, esses institutos foram festejados pela doutrina como instrumentos
de pluralização do controle de constitucionalidade, promovedores
de uma maior legitimação democrática das decisões do STF.
Contudo, a potencialidade democrática desses institutos tem se concretizado
Como tais institutos têm sido, efetivamente, aplicados pelo STF
Dentro desta perspectiva, pretende-se analisar como o STF tem concretizado
as potencialidades franqueadas pelo instituto das audiências públicas.
Acredita-se que o potencial democrático-discursivo desse instituto
de participação social não tem sido suficientemente consumado,
devido à quase total ausência de diálogo entre os participantes das
audiências públicas, o que tem impedido o intercâmbio argumentativo-reflexivo
sobre os argumentos levantados nessas audiências. Os