O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

432 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
que conciliaria a concepção que os dois autores possuem de virtuoso
e consistiria em um ganho naquilo que eles têm de deficiente. É por
isso que Nino defende, diferente de Rawls e Habermas, que a democracia
possui um valor epistêmico, pois as decisões democráticas
possuem uma tendência a imparcialidade, a qual é reforçada em uma
democracia deliberativa, na qual todos podem apresentar e debater as
razões que justifiquem as suas posições. Todavia, segundo Nino, para
que haja esse valor epistêmico da democracia é indispensável um arranjo
institucional que o promova. Em um seminário realizado após
a morte de Nino para discutir a obra “A Constituição da democracia
deliberativa”, Jeremy Waldron crítica a concepção deliberativa defendida
por Nino. Em primeiro lugar ele sustenta que é problemática
a relação entre deliberação e votação, de um lado, e, de outro, entre
deliberação e pluralismo. Waldron faz uma breve e – parcialmente –
equivocada reconstrução da teoria de Nino para sustentar, em cinco
pontos a sua teoria majoritária da democracia. Baseado na noção de
“desacordo razoável” sobre questões de justiça e autoridade, Waldron
desenvolve uma visão majoritarista da política, a qual, segundo ele,
é mais adequada para compreender o funcionamento da deliberação
das Cortes, e, também, seria mais adequada para a compreensão da
forma adequada para lidar com o pluralismo, o que, segundo ele, seria
um problema na teoria de Nino. O presente texto procura responder
estas objeções feitas por Waldron a partir do caráter epistêmico
que pode ter uma democracia deliberativa e do arranjo institucional
que ela pressupôs e que Waldron ignora.