O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Constitucionalismo global: novo paradigma para a
proteção dos direitos humanos
Priscilla Saraiva Alves
Pós-graduanda lato sensu em Direito Processual Civil pela Universidade de
Fortaleza. Brasil. priscillasaraiva@hotmail.com
O que se denominou de Estado de Direito Internacional, surge
da comunhão coordenada de vontades entre as nações, constituindo
o que Valério Mazzuoli denomina de terceira onda evolutiva do
Estado, do Direito e da Justiça: o Internacionalismo. A base principiológica
desta terceira onda evolutiva decorreu da passagem do
princípio do domestic affair (ou da não ingerência) para o do international
concern, implicando uma responsabilidade internacional no
que concerne à proteção dos direitos e garantias fundamentais, que
é a finalidade maior de todos os ordenamentos jurídicos. As velhas
estruturas sofrem pressões pela necessidade de serem repensadas, remodeladas
e rediscutidas, política e culturalmente. Problemas antes
vinculados às fronteiras domésticas dos Estados se tornaram questões
de legítimo interesse da comunidade internacional. A globalização,
acelerou a transnacionalização das relações econômicas e financeiras,
oportunizando principalmente a intensificação das relações sociais
e enfraquecimento do Estado-Nação, conectando e transformando-
-os, em prol de um pacto internacional pela proteção de direitos de
caráter supranacionais. Apesar dos constantes esforços para que o
Direito Internacional não se confunda com um simples aglomerado
de regras, todas dispostas aleatoriamente, sem critérios pré-definidos
que as tornem um todo coerente, tal confusão se observa com a globalização
advinda pós século XX. Os diversos organismos internacionais
proferem decisões baseadas em normas conflitantes entre si
(caso Mox Plant, por exemplo), comprometendo, esta assimetria, na
construção de um diálogo entre as diversas fontes do Direito Internacional,
que busca resolver as contradições e os conflitos no pla-