O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Dissenso e democratização do controle de
constitucionalidade: fundamentos para o diálogo
institucional a partir de Carl Schmitt e Chantal Mouffe
Jairo Néia Lima
Mestre em Ciência Jurídica (Universidade Estadual do Norte do Paraná -
UENP). Especialista em Filosofia Política e Jurídica (Universidade Estadual de
Londrina - UEL). Professor (UENP). Brasil. jaironlima@uenp.edu.br.
Dentre as diversas perspectivas as quais a tensão do constitucionalismo
com a democracia pode se expressar, é possível vislumbrá-la
no controle de constitucionalidade, no qual as decisões políticas originárias
da representação popular são revisadas por meio de corte judicial
não eleita. Nesse ponto, apresentam-se os argumentos críticos
de Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Larry Kramer. Waldron critica
a revisão judicial norte-americana com base na fragilidade democrática
da Suprema Corte quando comparada com a representatividade
presente no Parlamento. Já Tushnet aponta a potencialidade democrática
do controle de constitucionalidade fraco, no qual haja mecanismos
de respostas legislativas de curto prazo às decisões de judicial
review. Por fim, Kramer posiciona-se firmemente contra o judicial
review pelo caráter elitista desse instituto em detrimento das decisões
políticas que devem ser tomadas pelo povo. Tais análises envolvem
a crítica à supremacia judicial, ou seja, o direito de o Judiciário dizer
a última palavra sobre o sentido das normas constitucionais e a
possível participação do Legislativo nessa atividade. Essa perspectiva
indica a necessidade de que as decisões sobre a Constituição estejam
abertas ao diálogo entre as instituições em detrimento do monopólio
da interpretação, já que a dicotomia constitucionalidade/inconstitucionalidade
apresenta caráter não exclusivamente jurídico, mas essencialmente
político por decidir sobre os fundamentos que constituem
a sociedade. Nesse contexto, para que o diálogo aconteça é preciso