O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Novas propostas de democratização do controle de constitucionalidade • 109
quando funcionam favoravelmente às propostas à que foram construídas,
desempenham papel importante de fomento das liberdades
e direitos e, consequentemente, podem contribuir significativamente
ao desenvolvimento econômico e social, reduzindo desigualdades.
Não obstante essas análises, procuro relativizar os pressupostos de
que toda e qualquer prática do litígio paradigmático, da forma como
realizada e recebida no Brasil, é positiva em sua essência. Indago pontos
cruciais do quanto anteriormente estabelecido, a fim de ponderar,
em uma balança sem pesos e contrapesos absolutos, se o litígio estratégico
estaria apto a atacar as estruturas políticas e econômicas, ou se,
contrariamente, significaria mera medida compensatória para grupos
menos favorecidos no âmbito jurídico. Aponto como indícios dessa
relativização a assimetria de informações existente entre os grupos e
indivíduos que atuam em casos de litígios estratégicos , bem como o
limite e alcance a que se pode chegar com esse tipo de litígio no Judiciário,
principalmente quando se fala em mera importância do ganho
do caso concreto ou em uma real consecução de políticas públicas
voltadas ao grupo em ação. Sobre este segundo aspecto, o questionamento
gira em torno da própria noção de litígio estratégico praticado
atualmente no Brasil, bem como do funcionamento das decisões do
STF em relação aos demais poderes. Apesar de identificar pontos que
relativizam o potencial ativista de grupos praticantes do litígio paradigmático
e consequentemente, o papel ativista da mais alta Corte
brasileira, termino por ponderar e responder , mesmo que de maneira
ainda não completamente hermética, às relativizações levantadas
neste estudo, de forma a não descartar o uso do litígio estratégico como
ferramenta jurídica capaz de, criativamente, influenciar e proporcionar
o desenvolvimento, conforme destacado no início do artigo.