O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Teorias da interpretação constitucional • 79
blema de ontologia, reformulada nos moldes heideggerianos. Ponto
fulcral na hermenêutica de Gadamer é precisamente ser considerada
uma hermenêutica da finitude, o que significa que a história tem papel
fundamental na determinação da consciência do homem. Assim,
pode-se asseverar que a historicidade configura-se verdadeira condição
de possibilidade da compreensão humana. Em outras palavras,
a compreensão sempre parte daquilo que foi entregue pela tradição
(traditio em latim significa entrega) ao homem, constituindo nele
pré-conceitos que farão parte, necessariamente, do ato de compreensão
do mundo. Os pré-conceitos gestados na história são, dessa
forma, condições transcendentais da compreensão. E assim Gadamer
conceitua hermenêutica como “mobilidade fundamental da pré-sença,
a qual perfaz sua finitude e historicidade, abrangendo assim o
todo de sua experiência de mundo”.
Especificamente no âmbito do Direito, a Hermenêutica Filosófica
traz algumas contribuições. Em primeiro lugar, pergunta-se: em
que medida a Hermenêutica Filosófica contribui para o Direito e,
especificamente, para o Direito Constitucional Em relação à noção
fundamental de historicidade, é possível concluir que não portam os
textos legislativos, em definitivo, um sentido dado a priori, como já
percebido por juristas como Kelsen e Hart, e que a tarefa de compreendê-los
exige que o intérprete se perceba dentro da história e se
posicione aberto aos fatos subjacentes à aplicação da norma jurídica.
Os fatos que circundam o texto a ser interpretado moldam, de forma
necessária e particular, a interpretação lançada sobre esse texto. O
intérprete é, aliás, sempre um aplicador. Interpretação, compreensão
e aplicação confundem-se na applicatio que se dá no jogo de apreensão
de sentidos. Aplicar não é reproduzir sentidos já pensados; aplicar
é produzir sentidos. E toda vez que o intérprete lança-se sobre a
interpretação de um caso concreto, deve fazê-lo cônscio dessa estrutura
hermenêutica que o constitui. Especificamente em relação ao
Direito Constitucional, a contribuição da Hermenêutica Filosófica
é particularmente importante. É no bojo da compreensão das constituições
que se molda o entendimento do atual modelo de Estado