O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O Direito Constitucional e a Política • 457
Constituição, com destacado uso de técnicas de ponderação de valores
constitucionalmente inscritos, ainda que eventualmente em detrimento
de regras que também detém estatura constitucional.
Não se objetiva com este trabalho travar o debate acerca da legitimidade
democrática desta espécie de hermenêutica constitucional,
abordagem esta mais próxima da Filosofia do Direito ou da Filosofia
Política. Trata-se, na verdade, de partir da constatação inegável
de que esta chave interpretativa aumenta singularmente o campo de
discricionariedade dos magistrados na tomada de suas decisões. O
mesmo se diga da conhecida crítica de respeitáveis constitucionalistas
quanto déficit de diálogo e coerência do STF com seus precedentes,
assim como da crítica aos problemas existentes no enfrentamento
adequado do ônus argumentativo de suas decisões.
Dito de outro modo, o objetivo é aprofundar a perspectiva teórica,
própria da Ciência Política, segundo a qual o papel do STF como veto
player no processo político decorre de reconhecidas razões de natureza
institucional (afinal, o desenho deste arranjo empreendido pelo constituinte
originário de 1988 realmente importa) e dos incentivos para a
ação que uma Corte detém em um regime de presidencialismo de coalizão,
no qual se reduzam os riscos de retaliação dos demais poderes. A
nossa contribuição passa por trazer para a agenda de pesquisas na área a
perspectiva de que a postura ativista da Corte, especialmente após o Governo
Lula, encontrou nesta referida chave hermenêutica principiológica
um poderoso instrumento que serviu objetivamente para aumentar o
grau de interferência dos Ministros no processo político brasileiro, conferindo-lhe
uma centralidade que seu desenho institucional inicialmente
não permitiria supor. Trata-se de propor, no Brasil, uma abordagem própria
da clássica asserção da ciência política norte-americana, pela qual os
juízes buscam maximinizar suas preferências no processo decisório, mas
atuam constrangidos pelo que se espera que eles façam e também pelo
marco legal/institucional no qual se inserem.
Por fim, convém ressalvar que o trabalho também parte do pressuposto
de que o termo que se convencionou denominar “ativismo
judicial”, ainda que sabidamente não designe um conceito unívoco,