O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Separação dos Poderes, Lealdade Institucional e
Cooperação Constitucional
Raoni Bielschowsky
Doutorando em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais, bolsista CAPES; mestre em Ciências
Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; bacharel
em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Brasil. rmabiel@
hotmail.com
“Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição
das coisas, o poder limite o poder”, a clássica frase do Barão
de Montesquieu no Espírito das Leis retrata uma das construções teóricas
mais influentes da cultura política do ocidente: que as funções
do Poder estatal devem ser distribuídas, repartidas e institucionalizadas
em poderes autônomos que mutuamente se controlam através
da faculdade de estatuir e da faculdade de impedir. O triunfo político
desta construção pode ser reconhecido desde a gênese do constitucionalismo,
quer a realidade Norte Americana – com todas suas peculiaridades
e desenhos jurídico-políticas – quer no constitucionalismo
europeu continental – já, inicialmente, no art. 16 da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão em França.
Fato é que com a complexidade da dinâmica política; com os
desdobramentos da teoria dos freios e contrapesos; com a intensificação
das relações de interdependências e, mesmo, das zonas cinzentas
de interseção entre as competências dos poderes constituídos; com
o avanço da estrutura constitucional, passando historicamente, com
especial relevância, pela criação e reconhecimento de instrumentos
de controle jurídico de constitucionalidade; por muitas vezes vê-se
no Estado um ambiente de verdadeira guerrilha institucional 1 , que,
por sua vez, fomenta um ambiente de insegurança e incerteza intraestatal.
Os desdobramentos dessa atmosfera de tensão são muitos que