O Hypercluster da Economia do Mar.

No entanto, a tendência para a dependência de subsídios estatais e fundos europeus (QCA, QREN,
Interreg), sem grande esforço de assunção de riscos por parte da iniciativa privada, baseada em parcerias e
consórcios; a experiência irrelevante de alguns dos nossos portos no sector dos cruzeiros turísticos, com o
consequente desconhecimento dos operadores da existência desses portos; a informalidade da economia
do sector das actividades marítimo-turísticas, com poucas empresas e de pequena dimensão; o
desordenamento urbanístico das zonas litorais; a insuficiência de infra-estruturas de apoio e respectivos
equipamentos (nomeadamente saúde, cultura e recreio); a falta de ordenamento das actividades náuticas,
balneares e de turismo da natureza; e insuficiente vigilância das praias e orla costeira e dos meios de
socorros a náufragos, entre outros, são factores que pesam ainda negativamente na aposta no componente,
a que podemos juntar ainda as deficiências na especialização e profissionalismo de alguns segmentos de
trabalhadores e empresários do sector do Turismo, e o facto de a legislação aplicável se encontrar dispersa,
e se revelar pesada e desadequada, com processos de licenciamentos complexos e desmotivantes e
burocracia excessiva, além de uma fiscalidade penalizante.
Uma forte aposta no sector enfrenta ainda uma série de outros riscos. Com efeito, a verticalização da
actividade turística pode dificultar a comunicação com operadores turísticos de cruzeiros e a articulação
entre agentes de viagens e operadores e os clubes e outras entidades prestadores de serviços de apoio aos
desportos náuticos, sendo necessário criar meios para agregar, numa gestão e promoção integradas e em
rede, as diversas actividades náuticas e turísticas, minimizando a ameaça resultante do aumento do número
de destinos concorrentes designadamente pelo crescimento de indústrias náuticas e turísticas em países em
vias de desenvolvimento, com temperaturas de água mais amenas e preços mais competitivos.
Importa também evitar que a ausência de planeamento e ordenamento na integração dos espaços ocupados
pelos desportos náuticos, navegação de recreio e turismo náutico conduza a conflitos entre estas
actividades e, sobretudo encontrar formas de gerir de forma integrada interesses diversos e potencialmente
conflituosos (Náutica e Turismo / Pescas / Ambiente / Segurança) evitando que essa conflitualidade venha a
traduzir-se na emissão de legislação sectorial demasiado restritiva e penalizante.
É ainda essencial precaver os efeitos nefastos do aumento da utilização dos espaços marítimos costeiros e
os consequentes impactos negativos sobre ecossistemas e biodiversidade com degradação ambiental dos
recursos naturais da zona costeira e desqualificação de amplas zonas urbanas do litoral.
Se as integrações e planeamento necessários podem ser conseguidos através da facilidade de articulação
disponibilizada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar é fulcral assegurar que o elevado
número de entidades/Ministérios representados na Comissão não se torne sinónimo de sobreposição de
competências que conduzam à desresponsabilização.
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O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009