O Hypercluster da Economia do Mar.

a criação de centros de despacho de navios, apoiados em tecnologias de informação e comunicação;
a dinamização do porto de águas profundas de Sines, para o mercado de transhipment e como
terminal estratégico de descarga de granéis energéticos (crude, carvão, gás natural);
a aprovação de um novo regulamento do sistema tarifário dos portos do continente (em 1998 e
revisto em 2000), que simplificou e sistematizou as estruturas tarifárias a praticar nos portos mas que
deverá ser de novo alterado, por forma a acompanhar a definição de um quadro de financiamento do
sistema portuário nacional e a atribuição da função de regulação económica a uma entidade oficial.
Em 1998, foi publicado o Livro Branco da Política Marítimo-Portuária Rumo ao Século XXI que, entre outros,
aumentou a autonomia da gestão portuária – convertendo os principais portos em Sociedades Anónimas e
os portos regionais em Institutos Públicos (estes foram depois agregados ao Instituto dos Portos e
Transporte Marítimo) – mas não conseguiu que o então criado Instituto Marítimo Portuário (agora Instituto
dos Portos e Transporte Marítimo) se assumisse como o preconizado “órgão centralizador das funções
globais de supervisão, fiscalização e planeamento estratégico, assumindo essencialmente o papel normativo
e regulador” o que veio agravar a situação do sistema portuário nacional.
Nos últimos anos foram ainda desenvolvidos ou despoletados alguns projectos para a modernização deste
sector, merecendo referência:
o projecto “Estratégia Marítimo-Portuária para Portugal”, concluído em Dezembro de 2003 e o Estudo
Estratégico para a reforma global do Sistema Portuário Português, visando tornar os portos nacionais
mais competitivos e reverter a actual situação de estagnação do transporte marítimo;
o sistema de segurança portuária - ISPS;
o sistema de vigilância de tráfego de navios - VTS;
o projecto PORTMOS, de desenvolvimento das Auto-Estradas marítimas, que foi aprovado pela
Comissão Europeia em Outubro de 2004, considerado como projecto de referência;
o projecto-piloto do Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária que integra
os sistemas de informação das autoridades portuárias e aduaneiras, permitindo a harmonização e
simplificação de procedimentos nos portos.
Nos últimos anos foram também estabelecidas como prioridades associadas ao reforço da intermodalidade
nos transportes:
dotar os principais portos de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias;
apoiar o desenvolvimento de plataformas logísticas e intermodais.
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009
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