O Hypercluster da Economia do Mar.

contexto da EMSA, apesar da sua presença em Lisboa, não têm sido suficientemente exploradas as
potencialidades em termos de intercâmbio de know-how, entre a agência e as instituições portuguesas,
públicas ou privadas de ensino ou consultoria, p.ex.
Também a título de exemplo será importante aproveitar a presença da agência da EMSA para criar sinergias
com actividades marítimas portuguesas, nomeadamente tendo a EMSA frota de combate à poluição
“própria”, encontrar forma de lobbying, para futuras entidades/estruturas ficarem sedeadas em Portugal.
#6. Financiamentos: Revisão de aspectos do Código Comercial
As actividades de financiamento constituem um sector de muito reduzida dimensão, dadas as dimensões do
mercado, e ainda outros constrangimentos inerentes à actividade, que se prendem nomeadamente com o
enquadramento legal aplicável ao financiamento a navios, tendo em vista a pouca segurança que oferecem
as garantias passíveis de ser efectuadas (hipoteca), dado o actual ordenamento jurídico dos privilégios
creditórios, não sujeitos a registo, que se poderão sobrepor à hipoteca, deixando assim o financiador do
navio, quase completamente desprotegido, face a uma situação de insolvência do financiado.
Assim, para se poder ultrapassar esta situação propõe-se a revisão Código Comercial de forma a reordenar
os privilégios creditórios, eliminando alguns, de forma tal que torne o sector apelativo para o investimento,
área em que o sector financeiro poderá ter uma palavra a dizer, nomeadamente em termos de financiamento
de navios para o Short Sea e/ou TMCD, financiamentos de proporções relativamente moderadas e em que
nalguns países é frequente ver associado ao conceito de Armador/Proprietário/Comandante, ou à de clubes
de investidores, em que, paralelamente ao financiamento bancário, existe uma percentagem que é assumida
por empresas e/ou associações privadas.
#7. Promoção de escalas só para abastecimento - “Bunkers Call Only”
É importante que seja desenvolvida a promoção de escalas só para abastecimento “Bunkers Call Only”.
Como forma de fomentar este tipo de escalas, para além de haver uma necessária reformulação das taxas
portuárias, e agilização dos procedimentos de marcação de manobras, tendo sempre em vista a redução do
tempo de estadia em porto, a redução referida, no preço final deste tipo de fuel, será também vantajosa para
os navios que abasteçam durante escalas normais (carga e/ou descarga), fazendo aumentar a procura deste
tipo de serviço.
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O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009