O Hypercluster da Economia do Mar.

Para todas estas embarcações é fundamental que se mantenham as condições de rigor técnico e de
qualidade, que possibilitaram a passagem da bandeira portuguesa para a “Lista Branca” do Paris MOU, em
2003, as quais só são possíveis se os quadros possuírem um número adequado de técnicos qualificados, a
justificar, neste momento, talvez, o aumento do número dos mesmos. Como possibilidade de aumento,
obviamente, que será através do aumento do número de navios registados o que deverá ser conseguido
através de campanhas de promoção bem fundamentadas.
Assim, propõe-se, para além da promoção do registo convencional, também a promoção do Registo
Internacional de Navios da Madeira, as quais deverão ser feitas, com campanhas bem organizadas e
recorrendo sempre ao apoio de técnicos para passar a imagem do registo de uma forma adequada,
enquadrando-a tecnicamente, dissociando-o sempre de conotações de menor qualidade técnica e de
segurança, o que, como é sabido, é sempre um processo moroso, e demoram vários anos até se conseguir
apagar uma imagem desfavorável.
#4. Revisão de todo o Direito Marítimo com “recodificação” do mesmo
Propõe-se a revisão de todo o direito marítimo, com “recodificação” do mesmo, que deve integrar toda a
legislação dispersa e as diversas áreas que constituem hoje em dia a sua autonomia jurídica, sem esquecer
sectores como o Direito Marítimo Administrativo, a Pesca e a Náutica de Recreio, como já referido, sector
cada vez com maior peso, tanto pelo número de praticantes/embarcações como sobretudo pelo número de
conflitos jurídicos a que dão origem. Esta revisão/recodificação deverá ser efectuada por juristas /
advogados que tenham uma ligação efectiva ao universo real, pois só assim poderá ser criado um quadro
jurídico eficiente e que permita o desenvolvimento da área marítima em Portugal, eliminando
constrangimentos e tornando-a atractiva para novos investidores da área privada.
Pela sua importância deverão, ainda, ser coordenadas as seguintes acções:
#5. Criação de protocolos com a EMSA – Agência de Segurança Marítima
Tendo em conta que as associações (Armadores, Agentes de Navegação, Transitários, Despachantes,
Carregadores, etc.), surgem em consequência do estado do mercado e a importância e interesses de cada
cluster, mais que a criação de novas associações, é fundamental a promoção do intercâmbio institucional,
criando fóruns de intercâmbios permanentes com objectivos específicos, nomeadamente o TMCD. No
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009
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