O Hypercluster da Economia do Mar.

De facto, se funções de segurança e defesa são vitais para o desenvolvimento do Hypercluster do Mar
também o desenvolvimento integrado do próprio Hypercluster irá propiciar melhores condições para a
estruturação de um sistema de segurança e defesa cada vez mais eficaz e eficiente, podendo as
capacidades humanas e materiais da Marinha ser usadas mais exaustivamente pelo País em articulação
com outras forças e actores estratégicos nacionais.
Assim, é importante, e por isso se propõe, o conjunto de acções que a seguir se referem, as quais
pretendem:
reforçar o papel da Marinha, como um actor e uma estrutura institucional de apoio às diferentes
actividades do Hypercluster (i. e. planear, organizar, decidir, executar e supervisionar) os assuntos
do mar; e
incrementar as acções de interesse público desenvolvidas pela Marinha, nomeadamente no que
respeita à formação técnico-profissional, à modernização tecnológica e ao conhecimento científico.
#1. Aperfeiçoar a estrutura orgânica da Autoridade Marítima Nacional
Para gerir, é necessário começar por planear e por organizar. Daí a necessidade da existência de um órgão
ao mais alto nível da hierarquia governativa, onde se planeie de forma integrada a exploração segura e
sustentável do mar. Assim sendo, há que aperfeiçoar, a orgânica institucional para a gestão dos assuntos do
mar, incluindo a Segurança e Defesa.
Para além da proposta de um Conselho de Ministros exclusivo para o Mar, presidido pelo Primeiro-Ministro,
é importante manter o princípio da coordenação, a todos os níveis, das actuais duas estruturas afins
(Segurança e Defesa), nomeadamente no que se refere à continuidade da acção desde o alto mar até ao
limite do domínio público marítimo. De facto, a AMN - Autoridade Marítima Nacional, com o SAM – Sistema
de Autoridade Marítima, tem a ver com questões de segurança, no duplo significado desta palavra (safety e
security) e poderá, nalguns casos, ter de recorrer também a meios da Defesa. Daí que o objectivo seja
garantir a coordenação das estruturas da Autoridade Marítima e da Defesa, através da acumulação das
respectivas tutelas na mesma entidade, com as atribuições duplas de ministro de Estado e da Defesa.
O SAM tem que se articular horizontalmente com estruturas de outros ministérios e, nessa medida, é
importante clarificar competências, eliminando sobreposições como as que se verificam, nomeadamente,
com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. Será uma função que poderá ser tornada fácil, se
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009
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