O Hypercluster da Economia do Mar.

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(i) a concessão destes apoios se destina a equilibrar as condições de concorrência entre as frotas
de bandeira europeia e as frotas de bandeiras de países terceiros que beneficiam de todos estes e
outros apoios dispondo assim de uma vantagem competitiva que a não ser igualada inviabilizaria a
existência de armadores e frotas europeus;
(ii) a concessão destes apoios é largamente compensada por evitar o flagging out dos navios e a
deslocalização das empresas com impacto positivo na economia e na receita fiscal (quer a própria,
quer a das actividades que se mantêm porque aquelas também se mantêm, pelo que, o saldo
benefícios/custos da medida é positivo;
(iii) neste contexto, é importante que todos os estados membros concedam o mesmo tipo de
medidas sem o que os armadores dos países que as não concedem ficam numa situação de
desvantagem competitiva relativamente aos dos seus congéneres comunitários que delas
beneficiam.
A situação em Portugal
Os transportes marítimos
O contexto de ampla liberalização, de ambiente de grande competitividade e de elevado risco de
rentabilização empresarial que se vive no sector dos transportes marítimos, traduziu-se numa redução
drástica desta actividade em Portugal:
a frota de registo convencional, em termos de número de navios, tem vindo a cair exponencialmente
nos últimos anos e perdeu quase 50% nos últimos sete anos (ver quadro abaixo), incluindo quase só
os navios que operam nos tráfegos das Regiões Autónomas;
a frota de armadores nacionais que utiliza o Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR, temse
mantido estável, mas sem expressão significativa, estando praticamente associada aos mercados
de África, à importação de granéis e intervenções pontuais nos tráfegos com os principais portos
europeus;
o número de navios afretados em casco nu, com opção de compra (registo temporário19) , cresceu
desde 2000 mas tem-se mantido nas 4/5 unidades, ampliando em cerca de 10% a capacidade de
transporte associada a armadores nacionais.
19 Decreto-Lei n.º 287/83 de 22 de Junho
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009