O Hypercluster da Economia do Mar.

funcionarem adequadamente, nos diferentes patamares, os organismos propostos – Conselho de Ministros
para o Mar, Gabinete Técnico, órgãos de Conselho, etc., já que é o aspecto da coordenação que se torna
necessário aperfeiçoar no conceito do SAM (Março 2002), uma vez que se impõe que, quer o Conselho
Coordenador Nacional do SAM, quer o Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional, funcionem
com regularidade.
Para fazer face aos diversos tipos e graus de ameaças à segurança na área marítima, deverá ser estudado
um conceito de operações, definida a estrutura orgânica de apoio à AMN para o tornar efectivo e, ainda,
quantificado e garantido o conjunto dos meios necessários para o executar, independentemente do
ministério que os tutele. Isto é, há que dar corpo à estrutura orgânica centrada na AMN, identificar os
recursos, planear o seu emprego e treiná-los a tempo, de modo a criar condições para, organizadamente,
enfrentar incidentes sérios que requeiram meios de diversas proveniências.
#2. Utilizar a Marinha na vigilância e protecção dos recursos naturais e económicos marinhos
Portugal é o país da Europa com a maior zona marítima, o que se por um lado lhe confere direitos em
termos de uso e exploração, por outro acarreta-lhe obrigações em termos de defesa e segurança. Assim, de
acordo com uma das acções da Comissão Europeia, “Maximizar o uso sustentado dos oceanos e mares”, os
Estados membros devem tomar medidas no sentido de garantir uma utilização sustentável do ambiente
marinho, dado que apesar dos oceanos serem normalmente encarados como uma fonte inesgotável de
riqueza a sua sobreexploração e má utilização irá provocar problemas de sustentabilidade no futuro e
degradação da biodiversidade marinha.
Assim, propõe-se que a Marinha assuma um papel mais activo enquanto garante dessa utilização
sustentável do ambiente marinho pelo exercício da sua autoridade, zelando deste modo pelo cumprimento
das normas nacionais e internacionais no que respeita à protecção dos recursos naturais e económicos
marinhos.
#3. Reforçar o papel e os meios de intervenção da Marinha na protecção do ambiente
Desenvolver o Hypercluster do Mar implica que se aumente o número de actividades que utilizem o mar quer
em termos de exploração de uma actividade económica (tais como transportes marítimos, portos, pescas,
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O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009