O Hypercluster da Economia do Mar.

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Os recursos do Estado foram, em grande parte, aplicados para satisfazer as dependências e as expectativas criadas pelas políticas
públicas de protecção social e de distribuição de rendimentos, colocando em segundo plano o critério do retorno ou da rentabilidade
obtida com a aplicação desses recursos. O argumento central invocado para estas decisões políticas foi o de que não podiam deixar de
ser satisfeitas essas necessidades sociais, sob pena de uma grave instabilidade que prejudicaria o crescimento económico. Como estes
recursos do Estado são obtidos por impostos e por taxas, tiveram de ser retirados ao rendimento disponível das famílias, saíram do
circuito económico primário e diminuíram o crescimento potencial porque não houve um aumento significativo da produtividade. O
crescimento económico anual não foi suficiente para aumentar as receitas do Estado de modo a equilibrar as suas despesas crescentes
com as políticas públicas (nas funções sociais, nas funções de investimento e nas funções de segurança e defesa), pelo que a diferença
apareceu reflectida no défice orçamental, acumulando-se na forma de dívida pública e na transferência das consequentes
responsabilidades para as gerações futuras.
As famílias, considerando-se protegidas pelos dispositivos de políticas sociais instalados com financiamento e gestão do Estado,
estabeleceram as suas preferências em termos de consumo e de endividamento para aquisição de bens de consumo imediato ou bens
duradouros, na perspectiva da continuidade de uma taxa de juro baixa. Foi uma aposta arriscada porque estava assente na continuidade
das condições iniciais por um prazo muito longo, da ordem de uma geração, que não tinha flexibilidade para se ajustar a mudanças no
padrão de modernização ou no padrão demográfico. De facto, a baixa taxa de juro não era um sinal de virtude económica portuguesa,
mas um efeito automático da participação na moeda única europeia, uma variável que não era controlável internamente. Quando as
expectativas de continuidade no crescimento económico e nas baixas taxas de juro não se confirmaram, os desajustamentos entre os
rendimentos obtidos e os encargos assumidos tiveram de ser resolvidos através de um endividamento crescente.
Quando a crise económica se acentuou por perda de mercados das empresas que operavam em relações competitivas, por debilidade
das organizações que não se adaptaram às novas condições económicas e por custos unitários do trabalho excessivos, os seus efeitos
no desemprego tornaram evidentes os desequilíbrios que estavam ocultos. O fluxo de endividamento passado das famílias, conjugado
com os défices orçamentais crescentes em resultado do crescimento das responsabilidades com o financiamento das políticas sociais,
conduziu a crise económica até à vizinhança do ponto de ruptura, formando uma espiral recessiva porque não havia meios financeiros
suficientes para alimentar o consumo, para pagar os investimentos, para manter as políticas públicas e para servir a dívida pública e
privada.
Nas empresas, as dificuldades do mercado interno (por insuficiência da procura e por distorção dos mercados públicos em resultado das
conveniências políticas) e as dificuldades do mercado externo (por pressão competitiva crescente das economias emergentes nos
produtos de gama média e baixa, mais sensíveis aos valores do custo unitário do trabalho) adicionaram-se aos desequilíbrios existentes
nas suas estruturas de capital, decorrentes do processo de nacionalizações (que apropriou recursos de capital para o Estado) e das
privatizações (que trocou as posições de capital do Estado por receitas transferidas para os agentes privados, muitos dos quais tiveram
de contrair dívida para recuperarem posições de capital pelas quais não tinham sido indemnizados depois das nacionalizações). Os novos
centros empresariais configurados após as nacionalizações puderam evoluir explorando o vazio de grupos privados com dimensão, mas o
intervalo temporal curto para acumulação de capital foi demasiado curto para ganharem consistência estratégica e as condições
desfavoráveis de um crescimento económico lento na economia portuguesa não lhes permitiram ganhar a dimensão adequada para
atingirem a autonomia estratégica.
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009