O Hypercluster da Economia do Mar.

a definição de zonamentos de conservação e de utilização do património natural e cultural do
ambiente marinho e zonas costeiras, associados a regulamentação que contemple a integração das
medidas de protecção dos recursos e dos parâmetros de desenvolvimento das actividades
económicas e sujeitos a avaliação ambiental estratégica;
um sistema de acompanhamento e a avaliação do desempenho da gestão integrada do espaço
marinho e zonas costeiras.
#2 – Criação de uma “Rede de Áreas Protegidas Marinhas” [transposição para o mar da Rede Natura
2000]
Aplicar ao espaço marítimo nacional o especificado na Estratégia da União Europeia para Proteger e
Conservar o Meio Marinho, na Directiva-Quadro “Estratégia Marinha” e nas Directivas Aves e Habitas, por
forma a garantir a integração dos objectivos de conservação, das medidas de gestão e das actividades de
monitorização e avaliação de zonas especiais de conservação, zonas de protecção especial ou áreas
protegidas marinhas, dando forma a uma “Rede de Áreas Protegidas Marinhas”.
Para isso será necessária a articulação e integração de todos os actores relacionados com a gestão e a
manutenção da qualidade da água, com a conservação da natureza e com a investigação das pescas, bem
como com a utilização do meio marinho, designadamente os decisores nacionais, consultores e
investigadores, sector empresarial (incluindo parcerias do tipo Business & Biodiversity), representantes das
várias actividades económicas com especial destaque para as organizações de pesca e outras entidades
com competências na área marinha (navegação, turismo, indústrias extractivas, etc.) e ainda residentes e
visitantes, em todas as etapas de designação e gestão das áreas protegidas marinhas, implicando ainda:
aprofundar o conhecimento sobre os componentes do património natural e da biodiversidade
ameaçados de extinção ou menos conhecidos e inventariar a sua distribuição, tendo também em
conta a biodiversidade e o potencial de investigação marinha associados aos ambientes de
profundidade e criar sistemas reguladores das actividades para o uso do Mar, dos seus recursos e
dos espaços marítimos sob jurisdição nacional;
definir as medidas de salvaguarda, gestão, recuperação ou valorização a aplicar - regulamentares,
administrativas ou contratuais (incluindo a elaboração de planos de gestão correspondentes a
unidades geográficas ou ecológicas, que definam o estado dos recursos, a situação ideal, e os
mecanismos de acompanhamento e controlo associados) - e planear a atribuição de recursos e de
incentivos ao uso e desenvolvimento sustentável;
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009
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