O Hypercluster da Economia do Mar.

No entanto, o maior constrangimento, como já referido, encontra-se no assumir e fazer. Esta assumpção e
esta acção têm de constituir prioridades para os actores estratégicos nacionais, quer para a parte pública
(Estado, Governo e Administrações) quer para a parte privada (empresas e sociedade civil).
Neste quadro, são propostas três medidas de acções, de carácter institucional e organizacional com o
objectivo de criar condições de enquadramento e de sucesso das restantes acções apresentadas. Essas
acções enquadradoras são as seguintes:
Constituição de um Conselho de Ministros Exclusivo para os Assuntos do Mar;
Constituição de um Fórum Empresarial para a Economia do Mar;
Criação de Legislação Especial e Exclusiva para o Hypercluster da Economia do Mar.
A importância e a transversalidade dos assuntos relacionados com o mar são estratégicos para as
prioridades nacionais e como tal, devem ser assumidos pelo poder político. A actual Comissão
Interministerial para os Assuntos do Mar, não tem revelado a eficácia pretendida, em grande parte devido à
pouca importância política que lhe é atribuída. Propõe-se, por isso, a constituição de um Conselho de
Ministros Exclusivo para os Assuntos do Mar, presidido pelo Primeiro-Ministro (nos países que adoptaram
este modelo orgânico, o poder de superintendência directa é do Primeiro-Ministro) e composto pelos
ministros com competência e atribuições directas no mar. Este conselho exclusivo deve reunir, pelo menos,
cada trimestre.
O controlo da execução das acções deve pertencer a um Ministro-Coordenador, suportado por um Gabinete
Técnico. Como órgãos de Conselho Estratégico, deve haver uma Comissão representativa dos sectores da
Sociedade Civil (actualmente baseada no Fórum Permanente para os Assuntos do Mar) e, principalmente,
deve haver uma forte representação empresarial, através do Fórum Empresarial para a Economia do Mar
(proposto).
Este Fórum Empresarial para a Economia do Mar, como proposto nos Planos de Acção detalhados, (ver
Produção de Pensamento Estratégico) deverá ser constituído exclusivamente por empresários dos
diferentes sectores, comprometidos com a visão e a mudança, abertos à cooperação intra e intersectorial e
dinamizada pelas empresas de referência e com características de configuradores em cada sector/cadeia de
valor. O principal objectivo deste Fórum deverá ser o de criar condições e fomentar as boas práticas
empresariais de Excelência e Cooperação entre os actores estratégicos nacionais, com a finalidade de
desenvolver a economia portuguesa e gerar riqueza colectiva em todos os componentes e participantes do
Hypercluster da Economia do Mar.
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009
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