O Hypercluster da Economia do Mar.

Os documentos conceptuais da defesa nacional estabelecem, nomeadamente, as modalidades de emprego
dos ramos das Forças Armadas, nos limites das diferentes fronteiras de segurança e defesa do País. Assim,
indicam que as forças navais, como as dos outros ramos, podem ser empregues, em âmbito externo:
Em missões militares e diplomáticas em favor da NATO e da União Europeia, de acordo com os
compromissos assumidos;
Em apoio às acções de política externa, nomeadamente na gestão de crises e em missões de apoio
à paz e de carácter humanitário, conduzidas sob a égide da ONU ou da OSCE;
Na protecção/evacuação de cidadãos nacionais em território estrangeiro, de acordo com directivas
políticas;
Na cooperação técnico-militar, acordada com outros países, nomeadamente com os africanos de
língua portuguesa e com o Brasil.
No quadro interno, consideram-se como mais significativas as missões militares que impõem à Marinha o
aprontamento e a manutenção de forças para o seguinte:
A componente naval de defesa integrada do território nacional, incluindo a vigilância e o controlo das
águas territoriais e da liberdade de utilização dos portos nacionais;
Garantir a liberdade de utilização das linhas de comunicação marítima e a vigilância e o controlo do
Espaço Estratégico de Interesse Nacional Português, em cooperação com as forças terrestres e
aéreas;
Garantir a mobilidade operacional e estratégica e a flexibilidade das forças;
Colaborar na defesa antiaérea de baixa altitude de áreas e pontos sensíveis do Território Nacional.
Para um terceiro vértice de missões, as de serviço público, são indicadas, em resumo, as seguintes:
Exercer a autoridade marítima nos espaços marítimos sob jurisdição nacional, nomeadamente na
Zona Económica Exclusiva;
Garantir o serviço de busca e salvamento marítimo em coordenação e cooperação com a Força
Aérea, sempre que necessário;
Exercer as actividades de segurança marítima nas nossas áreas, incluindo o assinalamento marítimo;
Exercer actividades de investigação científica, nos domínios da hidrografia e da oceanografia, e
assegurar as responsabilidades nacionais nessas matérias, designadamente no âmbito da cartografia
náutica;
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O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009