O Hypercluster da Economia do Mar.

Assim, as principais actividades deste componente do Hypercluster do Mar em Portugal são as que se
relacionam com:
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definição, segmentação e exploração de áreas de potencial aquícola;
definição e implementação de um novo modelo de comercialização do pescado;
reconfiguração, consolidação e valorização da indústria transformadora relativa às pescas.
A avaliação efectuada e os objectivos estratégicos apontados, sugerem as propostas de acção que a seguir
se apresentam.
#1. Definição e delimitação das áreas de potencial aquícola (“Quintas Marítimas”)
Trata-se de definir e delimitar as áreas de potencial aquícola, para posterior concessão, processo que
deverá ser conduzido em paralelo à definição das áreas ambientalmente protegidas para que se crie um
sistema económico sustentável, mas que salvaguarde a necessária estabilidade legal e confiança e a
consequente atractividade dos investimentos associados.
Este processo deverá ser conduzido à escala nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da
Madeira, e deverá ser implementado, como uma decisão estratégica e estruturante. O foco deverá incidir
sobre a rapidez e a simplificação processual, a par da definição e utilização de critérios pragmáticos de
protecção ambiental.
Os interlucotores públicos mais relevantes serão a DGPA (Direcção Geral das Pescas e Aquicultura) e o
ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidades) e os recursos necessários à
operacionalização desta proposta serão em larga medida partilhados com os da definição de zonas
ambientalmente protegidas, representando um custo de investimento relativamente baixo, mas de largo
impacto potencial.
#2. Concessão da exploração das “Quintas Marítimas”
Esta proposta consiste em dar a concessão da exploração das áreas identificadas como concessionáveis,
através dos instrumentos legais apropriados, a entidades que garantam projectos competitivos de criação de
valor económico, dentro dos objectivos relativos a este componente do Hypercluster do Mar.
O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009