O Hypercluster da Economia do Mar.

comportamentos sociais de fraude e de evasão fiscal que se generalizam e por degradação da qualidade e
da eficiência dos diversos serviços da Administração Pública. Por outro lado, há excesso de despesas
porque se torna necessário responder a ameaças de tensões ou de rupturas nas dinâmicas sociais, porque
a alternância no poder dos aparelhos políticos renova promessas e compromissos, porque a pressão
continuada dos corporativismos gera dinâmicas de escalada comparativa de benefícios e privilégios.
Periodicamente, há tentativas de correcção destes desequilíbrios orçamentais, mas as expectativas sociais,
por um lado, e as pressões embutidas nos desequilíbrios demográficos e nos modos de financiamento das
políticas públicas de âmbito social reabrem inexoravelmente o mesmo padrão de desequilíbrios.
Não conseguindo ser agente de correcção e de regulação, o Estado em Portugal também não consegue ser
agente de modernização. É neste cenário de continuidade e definhamento que se encontra o efeito
retardado das sucessivas intervenções do Estado ao longo das últimas quatro décadas, que destruiu ou
fragilizou os centros de racionalização na economia e na sociedade em nome do controlo pela instância
política, para depois se verificar que é o Estado que, afinal, não conseguiu organizar os quadros
institucionais e os meios instrumentais para exercer as funções que concentrou. Em si mesmo, o cenário de
continuidade e definhamento não é uma surpresa, é o comentário crítico que a realidade estabelece em
relação ao que foram concepções defendidas no passado e que o presente revela na sua inviabilidade e
insustentabilidade. Não sendo uma surpresa, nem por isso se poderá concluir que a continuidade e o
definhamento serão interrompidos, porque os factores que produziram a continuidade e o definhamento
poderão continuar a ser mais fortes do que os factores de mudança e de inovação. De facto, a tendência
mais provável num cenário onde a continuidade gera o definhamento é que este seja um factor adicional de
continuidade, num círculo vicioso que será operante até se chegar a um ponto de ruptura.
A trajectória estabelecida neste cenário faz reaparecer a característica estrutural da sociedade portuguesa
como sociedade dualista, mas com um processo de agravamento das desigualdades que é alimentado pela
diferenciação de possibilidades em relação à dinâmica de modernização. Mais do que uma dualidade de
rendimentos, estará a acentuar-se a dualidade de oportunidades, separando a componente maioritária da
sociedade que fica presa no tradicionalismo de pequenos segmentos de grupos sociais integrados na
dinâmica da modernização mas que se desligam do resto da sociedade. A componente maioritária da
sociedade refugia-se na tradição porque não consegue encontrar plataformas de viabilidade na
modernização. Mas os segmentos sociais integrados em funções de modernização têm de se separar da
parte maioritária tradicional para defenderem a viabilidade das suas actividades. É uma estrutura dualista
com um forte potencial de conflitualidade, porque as ilhas e arquipélagos de modernização não terão
coexistência estável com a massa social presa nas relações tradicionais.
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O Hypercluster da Economia do Mar
Relatório Final | 17.Fevereiro.2009