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Constitucionalismo no Brasil 1946 – 1987 1-2 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 Antonio Sebastião de Lima Magistrado aposentado - RJ. Mestre em Ciências Jurídicas. Professor de Direito Constitucional. I. INTRODUçãO Após a guerra mundial (1939-1945) sopra uma brisa democrática nos céus europeus. O direito valoriza-se como fator de paz social e condicionador da ação política. O direito natural serve de fundamento às decisões do Tribunal de Nuremberg e de referencial de legitimidade ao poder político. Declina o positivismo jurídico que amparou as autocracias européias. Carta das Nações Unidas, publicada em 26/06/1945, conclama os povos a: (i) conjugar esforços para coexistência pacífica e segurança internacional (ii) usar a força apenas no 1 Os artigos referentes aos períodos de 1822-1929 e 1930-1945 foram publicados na REvISTA EMERJ nº 39 e 41, respectivamente. O período 1988-2007 será publicado no próximo número. 2 Obras visitadas: Constituições Brasileiras, São Paulo, Sugestões Literárias, 1978; Carta das Nações Unidas, Porto Alegre, Livraria Sulina, 1968; Textos históricos do Direito Constitucional (Jorge Miranda) Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980; Las Constituciones Europeas (Mariano Daranas Pelaéz) Madri, Editora Nacional, 1979; A Constituição norte-americana e seu significado atual (Edward S. Corwin), Rio, Jorge Zahar Editor, 1986; Brasil: Nunca Mais (Arquidiocese de São Paulo), Petrópolis, Vozes, 1985; 1968 – o ano que não terminou (Zuenir Ventura), Rio, Nova Fronteira, 1988; Introdução ao Estudo de Problemas Brasileiros (Machado Paupério), Rio, Freitas Bastos, 1983; O Povo Brasileiro (Darcy Ribeiro), São Paulo, Companhia das Letras, 1995; história do Povo Brasileiro (Jânio Quadros/Afonso Arinos), São Paulo, J. Quadros, 1967; história da Sociedade Brasileira (Francisco Alencar e/os), Rio, Ao Livro Técnico, 1985; historia Moderna e Contemporânea (José Jobson de Andrade Arruda), São Paulo, Ática, 1977; história das Sociedades (Rubim S. L. Aquino e/os), Rio, Ao Livro Técnico, 1988; história Combatente (José Honório Rodrigues), Rio, Nova Fronteira, 1982; O Brasil de minha geração (Lyra Tavares), Rio, Biblioteca do Exército, 1976; Perestroika (Mikhail Gorbachev) São Paulo, Best Seller, 1987; Ascensão e Queda das Grandes Potências (Paul Kennedy) Rio, Campus, 1989; história da Guerra Fria (John Lewis Gaddis), Rio, Nova Fronteira, 2006; A era da turbulência (Alan Greenspan), Rio, Elsevier, 2008; Curso de Direito Constitucional (Paulino Jacques), Rio, Forense, 1977; O Sistema Constitucional Brasileiro (Fernando Whitaker da Cunha), Rio, Espaço Jurídico, 1996; Teoria do Estado e da Constituição (Antonio S. de Lima) Rio, Freitas Bastos, 1998; Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno (Pinto Ferreira) São Paulo, RT, 1971. 107
interesse comum (iii) empregar mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos (iv) preservar as futuras gerações do flagelo da guerra (v) respeitar obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional. A Assembléia Geral da ONU promulga, em 10/12/1948 (com o voto contrário da URSS), a Declaração Universal dos Direitos do Homem, fundada nas seguintes proposições: (i) a liberdade, a justiça e a paz no mundo sustentam-se no reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis (ii) a mais alta aspiração do homem comum consiste no advento de um mundo em que os seres humanos gozem da liberdade de palavra, de crença e de viverem a salvo do temor e da necessidade (iii) direitos do homem protegidos pelo império da lei de modo a evitar a rebelião como último recurso contra a tirania e a opressão (iv) relações amistosas entre as nações (v) melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla (vi) fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher. No Brasil, após eleições diretas (02/12/1945), Eurico Gaspar Dutra toma posse como presidente da República para cumprir mandato de 5 anos (1946-1950), imbuído de um nacionalismo mitigado pelo ambiente internacional do pós-guerra. Os parlamentares eleitos para se reunirem em assembléia constituinte cobrem todo o espectro ideológico, da extrema esquerda à extrema direita. O revolucionário comunista Luiz Carlos Prestes e o revolucionário fascista Getúlio Vargas, ambos líderes carismáticos e mitológicos, foram eleitos senadores, cada qual com enorme votação. Nos trabalhos constituintes predominam os partidos: (i) social democrático (PSD), braço burguês de Vargas, apoiado por industriais, comerciantes, fazendeiros e que reunia vasta clientela no interior do país (ii) liberal democrático (UDN), opositor ferrenho de Vargas, integrado pela aristocracia urbana e rural, conservadora, despreocupada com reformas econômicas e sociais (iii) trabalhista (PTB), braço proletário de Vargas, integrado por sindicalistas, operários, políticos getulistas, cuja proposta era a defesa dos interesses dos trabalhadores e impedir que eles se filiassem ao comunismo. Os eleitos, com poderes constituintes, criaram comissão que elaborou 108 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
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probante de documentos eletrônicos
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