Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

More documents

Recommendations

Info

v. 11 - n. 42 - 2008 Abril/Maio/Junho Rio de Janeiro ISSN 1415-4951 (versão impressa)
© 2008, EMERJ Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Revista doutrinária destinada ao enriquecimento da cultura jurídica do País. Conselho Editorial: Min. Carlos Alberto Menezes Direito; Min. Luiz Fux; Des. Semy Glanz; Des. Laerson Mauro; Des. Sergio Cavalieri Filho; Des. Wilson Marques; Des. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento; Des. Jorge de Miranda Magalhães; Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Des. Letícia de Faria Sardas; Des. José Carlos Barbosa Moreira; Des. Décio Xavier Gama; Des. Jessé Torres Pereira Júnior. Coordenador Editorial: Des. Décio Xavier Gama. Produção Gráfico-Editorial: Divisão de Publicações da EMERJ. Editor: Irapuã Araújo (MTb MA00124JP); Editoração: Valéria Monteiro de Andrade; Capa: André Amora; Editoração website: Jaqueline Diniz; Revisão ortográfica: Suely Lima, Thereza Andrade e Ana Paula Maradei. Impressão: Divisão de Artes Gráficas - TJ/RJ. Tiragem: 3.500 exemplares. Revista da EMERJ. v. 1, n. 1 - Rio de Janeiro: EMERJ, 1998. v. Trimestral - ISSN 1415-4951 V. 1, n. 4, 1998: Anais da 4ª Semana de Integração Jurídica Interamericana Número Especial 2003. Anais dos Seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil, parte I, fevereiro a junho 2002. Número Especial 2004. Anais dos Seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil, parte II, julho/2002 a abril/2003. Edição Especial 2007. Comemorativa do Octogésimo Ano do Código de Menores Mello Mattos. 1. Direito - Periódicos. I. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. CDD 340.05 CDU 34(05) Todos os direitos reservados à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Av. Erasmo Braga, 115/4º andar - CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro - RJ Telefones: (21) 3133-3400 / 3133-3471 / 3133-3376 - Fax: (21) 2533-4860 www.emerj.rj.gov.br - emerjpublicacoes@tj.rj.gov.br
Page 4: Diretoria da EMERJ Diretor-Geral De
Page 8 and 9: Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 20
Page 10 and 11: Rescisão Locatícia nos Juizados E
Page 12 and 13: de Lei n. 4.906/2001. 4. Proteção
Page 14: item “3”. 5. Colisão de Direit
Page 18 and 19: As Licitações e Contratações P
Page 20 and 21: procedimento e obtenção de propos
Page 22 and 23: perplexidade, ora à inconseqüênc
Page 24 and 25: empresas e exploradores ocidentais
Page 26 and 27: intuito de estabelecer o grau de fa
Page 28 and 29: e indireta, e que se deve compreend
Page 30 and 31: subjetivo de todo cidadão ter aces
Page 32 and 33: meio da participação da populaç
Page 34 and 35: 4º - o desenvolvimento de programa
Page 36 and 37: ou eletrônico, se o objeto a ser c
Page 38 and 39: sentido, de regra de fiscalização
Page 40 and 41: aos negócios e às políticas púb
Page 42 and 43: as páginas on line, em 2005, somav
Page 44 and 45: A expansão do uso da TIC não deve
Page 46 and 47: A Tutela Penal dos Direitos Autorai
Page 48 and 49: caracteriza por ser humana (v.g.: o
Page 50 and 51: O Código de 1890 trouxe o primeiro
Page 52 and 53:
mil cruzeiros. § 2º Na mesma pena
Page 54 and 55:
fonograma ou obra audiovisual, sem
Page 56 and 57:
empresário da representação, ato
Page 58 and 59:
2.4. Elementos objetivos A ação t
Page 60 and 61:
por aqueles a quem elas se dirigem,
Page 62 and 63:
ção e originalidade, o grave risc
Page 64 and 65:
computador 17 e sua comercializaç
Page 66 and 67:
que se acentua quando remete a norm
Page 68 and 69:
Não podemos olvidar que o programa
Page 70 and 71:
2.9. Pena e ação penal A pena pri
Page 72 and 73:
forma de uma tradição jurídica e
Page 74 and 75:
Dado que inadmissível coagir fisic
Page 76 and 77:
Os Reajustes por Mudança de Faixa
Page 78 and 79:
“...série de novos contratos, ou
Page 80 and 81:
Em resumo, ao julgador restam as se
Page 82 and 83:
Responsabilidade extracontratual -
Page 84 and 85:
tima neste cenário de responsabili
Page 86 and 87:
necessária apenas em virtude de ci
Page 88 and 89:
Esta parece a vertente mais acolhid
Page 90 and 91:
em que vítima e ofensor causaram c
Page 92 and 93:
Essa intervenção da vítima de fo
Page 94 and 95:
Aqui, o agente que causa diretament
Page 96 and 97:
dos transportes coletivos oferecido
Page 98 and 99:
Primeiramente, deve-se considerar o
Page 100 and 101:
Julgamento Antecipado da Lide como
Page 102 and 103:
tado aos autos possui suficiente fo
Page 104 and 105:
No que concerne à resilição, pod
Page 106 and 107:
se cobrar ao consumidor o efetivo c
Page 108 and 109:
Constitucionalismo no Brasil 1946 -
Page 110 and 111:
o projeto de Constituição. No ple
Page 112 and 113:
dos bancos de depósitos (ii) das e
Page 114 and 115:
A imprensa oposicionista (O Globo,
Page 116 and 117:
com toda plenitude de suas prerroga
Page 118 and 119:
ase (rural, urbana, encampação de
Page 120 and 121:
de colégio eleitoral para escolha
Page 122 and 123:
até outubro de 1969. O presidente
Page 124 and 125:
Itaipu (com o sacrifício da beleza
Page 126 and 127:
Aeronáutica: (a) explodir o gasôm
Page 128 and 129:
de Operações e de Informações e
Page 130 and 131:
pública. João Paulo II coloca Deu
Page 132 and 133:
político em que vive a sociedade,
Page 134 and 135:
em suma, aos deveres da boa e hones
Page 136 and 137:
para a defesa de direitos e esclare
Page 138 and 139:
e da revogação dos atos inconveni
Page 140 and 141:
Ora, a segurança jurídica tem rel
Page 142 and 143:
Poder Público, como necessárias a
Page 144 and 145:
em processos que envolvam crianças
Page 146 and 147:
III. A FIXAçãO DA COMPETêNCIA DE
Page 148 and 149:
lias chegam do Nordeste para tentar
Page 150 and 151:
casos específicos de posterior cri
Page 152 and 153:
genitor propõe ação de busca e a
Page 154 and 155:
“abrigo é medida provisória e e
Page 156 and 157:
Isto porque a Constituição entreg
Page 158 and 159:
competente para julgar causa que en
Page 160 and 161:
está responsabilizando-se pela cri
Page 162 and 163:
O presente estudo aborda a aplicaç
Page 164 and 165:
Com o objetivo de garantir a segura
Page 166 and 167:
Rui Portanova ensina que os princí
Page 168 and 169:
também participa o pedestre), ou b
Page 170 and 171:
Ricardo Lorenzetti indica as caract
Page 172 and 173:
do aceite pelo oblato. A declaraç
Page 174 and 175:
Portanto, a página do site de com
Page 176 and 177:
não mantenha relação direta com
Page 178 and 179:
Aliás, entendemos que as medidas p
Page 180 and 181:
epresentação da vítima, nos caso
Page 182 and 183:
solicita as medidas protetivas de u
Page 184 and 185:
Ocorre que, com a vigência da Lei
Page 186 and 187:
corporais leves? A resposta também
Page 188 and 189:
Considerações sobre a Função do
Page 190 and 191:
Neste sentido, Flávia Piovesan lec
Page 192 and 193:
e municípios 4 -, a sua procura é
Page 194 and 195:
a eles. Conclui-se, portanto, que,
Page 196 and 197:
pretação e compreensão dos princ
Page 198 and 199:
mas todos os meios que tornem esse
Page 200 and 201:
te uma harmonia plena no exercício
Page 202 and 203:
Outrossim, são dois anos e meio de
Page 204 and 205:
“A vedação do retrocesso, por f
Page 206 and 207:
e coordenação o trabalho desse va
Page 208 and 209:
1.1 O inadimplemento antecipado e s
Page 210 and 211:
da prestação) é justamente o fat
Page 212 and 213:
Diante dessa situação, Peruzzo re
Page 214 and 215:
obrigação. Ele deve ser inegável
Page 216 and 217:
Nesse sentido, temos o art. 333, do
Page 218 and 219:
tido, estar-se-á diante de uma vio
Page 220 and 221:
a vontade das partes, mas as circun
Page 222 and 223:
permitindo que ela tenha novamente
Page 224 and 225:
para evitar uma multiplicidade de a
Page 226 and 227:
ou imóvel. Isso, sem embargo da im
Page 228 and 229:
A Evolução do Conceito de Culpa e
Page 230 and 231:
De acordo com Silvio Rodrigues, na
Page 232 and 233:
prudente e circunspecto. 15 Nos ord
Page 234 and 235:
Ressalte-se que esta mudança de co
Page 236 and 237:
O estabelecimento dos standards de
Page 238 and 239:
As noções de dolo e a culpa, port
Page 240 and 241:
“A indenização mede-se pela ext
Page 242 and 243:
Civil português, em seu art. 499º
Page 244 and 245:
ação consiste no limite humanitá
Page 246 and 247:
moral ou material, devendo-se, ao r
Page 248 and 249:
Por outro lado, discute-se se o par
Page 250 and 251:
944, que o dispositivo, por meio de
Page 252 and 253:
No presente trabalho, ainda que de
Page 254 and 255:
Art. 165. Serão assegurados aos el
Page 256 and 257:
4) os membros das mesas receptoras
Page 258 and 259:
A Constituição brasileira, tão p
Page 260 and 261:
muito mais violento, penso que não
Page 262 and 263:
tração Pública e do Poder Judici
Page 264 and 265:
“...o só fato do advento da Cons
Page 266 and 267:
de todos os trabalhos em resguardo
Page 268 and 269:
voto prevalecerão sempre quando em
Page 270 and 271:
vimos, por vezes, esses direitos t
Page 272 and 273:
Propugna-se aqui, então, que além
Page 274 and 275:
acha-se na norma na medida em que n
Page 276 and 277:
“Efectivamente, embora parte da d
Page 278 and 279:
O fim social é o objetivo de uma s
Page 280 and 281:
6. As sentenças ou decisões aditi
Page 282 and 283:
aos operadores do Direito a compree
Page 284 and 285:
Já o Direito da Informática, que
Page 286 and 287:
4. DIREITO DA INFORMÁTICA: RAMO AU
Page 288 and 289:
Assim, na visão de Alfredo Rocco,
Page 290 and 291:
carece abordar aspecto possivelment
Page 292 and 293:
probante de documentos eletrônicos
show all

Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?