Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

as páginas on line, em 2005, somavam cerca de trinta e duas mil e
quase meio milhão de contatos diários. Assegurou-se o acesso sem
fio (wireless), como elemento estratégico para ampliar a rede cívica,
além de complementar e alargar a oferta de serviços. Hoje, Iperbole
é tida como um serviço público do cidadão de Bologna.
Democracia eletrônica, participação em processos de tomada
de decisão, e-governance, privacidade, novos e livres conhecimentos,
direitos para o cidadão digital, uma "Constituição Eletrônica” pela internet
- eis algumas das propostas do presente e para os próximos anos
de rede cívica de Bologna. O tema da e-democracy - e dos aspectos
participativos relacionados a ela - é o DNA da rede Iperbole. As metas
da administração são incentivar e promover linhas de ação dirigidas
a: (a) interatividade em todos os campos, como instrumento essencial
para a participação nos processos de tomada de decisão, reforçando
de forma interativa a democracia representativa; (b) inclusão digital
e social, com igual oportunidade de acesso; (c) implementação de
serviços interativos on line, por meio de um portal rico em conteúdo
e fácil de acessar, uma espécie de portal virtual em atividade 24 horas
por dia; (d) adoção da “Carta do Cidadão Eletrônico” - com validade
em toda a Europa -, como garantia de um "espaço público" plural e
eqüitativo; e (e) desenvolvimento de um "laboratório de software livre",
com a participação das comunidades locais.
11. CONCLUSãO
A questão que ainda intriga, à vista das experiências em curso de
governança eletrônica, é a de se saber se a internet, por si só, garantiria
o surgimento de gerações de cidadãos mais engajados no controle
social dos atos de governo. Tem-se visto, a exemplo dos resultados
positivos de redes cívicas implantadas há mais de uma década, que a
maior disponibilidade e a circulação de informações refletem novas
práticas de cidadania. As redes cívicas utilizam a TIC como ferramenta
para criar uma administração mais humanista (foco nas reais
necessidades e prioridades dos usuários), transparente (permeável a
controles efetivos), eficiente e eficaz na prestação de serviços, a par de
fomentar a participação dos cidadãos no processo político de tomada
de decisões.
Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
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