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também participa o pedestre), ou bem pode tratar-se de uma equipe de trabalho como no caso da intervenção cirúrgica“ 23 . Tem a pretensão de salvaguardar, de modo prioritário, as expectativas legitimadas, fruto do outro contratante, o qual confiou na postura, nas obrigações e no vínculo criado através da declaração de vontade do parceiro. Assim, são protegidas a boa-fé e a confiança, ambas depositadas pelo consumidor na declaração do outro contratante 24 . O princípio da confiança encontra-se intimamente relacionado ao princípio da segurança jurídica. Para J.J. Gomes Canotilho, enquanto a segurança jurídica está em conexão com elementos de ordem objetiva na esfera jurídica, a proteção da confiança atenta para os aspectos subjetivos de segurança. Todavia, ambas demandam, dentre outras, as seguintes características: transparência dos atos do poder, racionalidade, clareza de idéias e palavras e fiabilidade. Tais postulados são exigidos em qualquer ato, de qualquer um dos poderes 25 . Conforme Sergio Cavalieri Filho, o princípio da confiança merece destaque por estar intimamente ligado ao princípio da transparência: “confiança é a credibilidade que o consumidor deposita no produto ou no vínculo contratual como instrumento adequado para alcançar os fins que razoavelmente deles se espera. Prestigia as legítimas expectativas do consumidor no contrato” 26 . Constitui um princípio diretriz das relações contratuais que reclama um olhar mais atento e apurado dos operadores do direito. A crescente valorização da confiança, segundo Marília Zanchet, pode apresentar um aspecto negativo devido à falta de rigor teórico ou dogmático. Apesar de amplamente comentada pela doutrina, sua aplicação jurisprudencial é considerada incipiente, localizando-se em zona cinzenta do direito, posto ainda não definidos com precisão seus efeitos 27 . 23 Tratado de Derecho Penal, v. III. Buenos Aires: Ediar, 1999, p. 402-03 24 SOUZA, Mariana Almeida. “O princípio da confiança do Direito Constitucional e sua aplicação nos municípios”. Disponível em: Acesso em 24/11/2007. 25 CANOTILHO. J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Editora Almedina, 1997. 26 “O Direito do consumidor no limiar do século XXI”. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora RT, nº. 35. 27 “A nova força obrigatória dos contratos e o princípio da confiança no ordenamento jurídico brasileiro”. Revista do Direito do Consumidor nº. 58. São Paulo: Editora RT, 2006. Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 167
A partir da visão que consagrou um conceito social sobre o contrato identificou-se a confiança como uma teoria intermediária entre a teoria da vontade e da declaração, voltada à proteção da segurança e da necessidade de não se frustrar a confiança legítima de terceiros 28 . O êxito no alcance dos objetivos propostos na via contratual depende da confiança centrada no esboço das obrigações, que serão cumpridas reciprocamente pelas partes, dentro do padrão mínimo regulado pela lei 29 . Claudia Lima Marques observa que a confiança é o princípio imanente de todo o direito, apresentando-se como um elemento básico comum ou suporte fático da vida em sociedade. Mas acentua a existência de uma crise de confiança, fruto da sociedade pós-moderna, que prescinde da adoção de uma nova dogmática com preocupações mais sociais, necessitando de uma resposta de valorização do paradigma da confiança 30 . 6. PROTEçãO DA CONFIANçA NO COMéRCIO ELETRôNICO O princípio da confiança no Código do Consumidor visa garantir o equilíbrio das obrigações contratuais e inibir a adoção de cláusulas abusivas, garantindo ao consumidor a adequada proteção. A transação à distância vivenciada no ambiente eletrônico trouxe benefícios para a interação entre as partes, da oferta variada de produtos e serviços e a conseqüente redução dos custos. Mas por outro lado, a economia digital insere dificuldades adicionais no âmbito da defesa do consumidor e em matéria de jurisdição e aplicação das leis. As tecnologias da informação e comunicação, por suas características intrínsecas de desmaterialização e desintermediação, agrava a posição de vulnerabilidade do consumidor, dificultando a efetividade das normas consagradas para seu abrigo. Rompendo o paradigma de territorialidade, o desaparecimento no meio eletrônico dos limites estatais e territoriais, desafia a fixação da competência. 28 Id. Ib., p. 123. 29 ROSA, Josimar Santos. Relação de consumo: a defesa dos interesses de consumidores e fornecedores. São Paulo: Atlas, 1995. 30 “Proteção do consumidor no comércio eletrônico”. Revista do Direito do Consumidor nº. 57. São Paulo: Editora RT, 2006. 168 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
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