Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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Aqui, o agente que causa diretamente o dano seria mero instrumento da conduta da vítima, como ensina o professor Silvio Rodrigues 34 . Como afeta o nexo causal, até mesmo em sede de responsabilidade objetiva isenta o agente de responsabilidade. Examinando a questão da culpa exclusiva da vítima nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva, Gustavo Tepedino 35 afirma que não há nexo causal entre a atividade e o dano quando a causa do dano está no fato exclusivo da vítima. O professor discute se, em sede de responsabilidade objetiva, pode-se falar em concorrência de culpas para reduzir a indenização. A tendência é de aceitar a redução, mas com um fundamento diverso, uma vez que a concorrência da conduta da vítima atenua o nexo causal. A concorrência será avaliada a partir da eficácia causal de cada participação. Neste instante, abrimos um parêntese para trazer à tona a discussão que se trava, em sede doutrinária, sobre a situação na qual a vítima, que enseja a exclusão do nexo causal, é menor de idade ou apresenta desenvolvimento mental incompleto. A maioria da doutrina entende que é possível ser afastada a responsabilidade, justamente porque, ainda que as vítimas sejam incapazes, suas atuações suprimem a cadeia causal. A questão seria, portanto, de causalidade. Ressalva importante encontra-se na lição de André Tunc e Leon Mazeaud 36 , em que se afirma que o agente conhecedor desta condição deve, entretanto, prever que a ação da vítima, em conjunto com sua própria ação, pode provocar o dano. Afirmam que uma pessoa que entrega uma arma carregada a um indivíduo com desenvolvimento mental retardado, com a qual este se fere, não pode invocar a imprudência do louco, porque sua culpa consiste precisamente em deixar a arma à disposição de um insensato. Da mesma forma, um motorista de carro que, ao ver uma criança pequena na metade da calçada, não reduz da vítima é causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente causador diretamente do dano é mero instrumento do acidente; para os fins de interrupção do nexo causal, basta que o comportamento da vítima represente o fato decisivo do evento. A culpa exclusiva da vítima opera isenção de responsabilidade do agente. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Melhoramentos. 2003. 34 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. V. 4. São Paulo: Saraiva, 2002. 35 TEPEDINO, Gustavo; MORAES, Maria Celina Bodin de; e BARBOZA, Heloisa Helena Gomes. Código Civil Interpretado. Rio de Janeiro: Renovar. 2006. 36 TUNC, André; Mazeaud, Leon. apud Gisela Sampaio da Cruz. O problema do nexo causal na Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar. 2005. Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 93
sua velocidade. Com relação a esta hipótese, o professor Aguiar Dias afirmou que “parece-nos censurável decisão da justiça argentina que, ao julgar o caso de um menor atropelado e morto por um automóvel, quando tentava, aflitamente, atravessar a rua de grande movimento, após assentar que a diminuição da marcha do veiculo teria evitado o desastre, concluiu pela concorrência de culpas” 37 . Antonio Lindbergh C. Montenegro 38 , tratando de ressarcimento de danos, examina a questão a partir de um foco distinto. Afirma que só deve responder pelas conseqüências do dano quem possui discernimento para dimensionar o seu comportamento, segundo as regras do mandamento jurídico. Defende que a situação do incapaz coloca o problema em um plano no qual predomina a mera causalidade material, o que importa redução da indenização a ele devida. A análise acerca da culpa exclusiva da vítima não seria completa se não enfrentássemos algumas situações já verificadas pelos Tribunais. Aguiar Dias 39 ensina que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a condenação criminal, a menos que afirme inequivocamente a culpa exclusiva do responsável, não exclui o exame da concorrência de culpa no juízo cível. 40 Também não exclui o exame da questão da concorrência de culpa a absolvição no juízo criminal, a menos que afirme a culpa exclusiva da outra parte. Ao tratar da culpa exclusiva do passageiro, nos casos de responsabilidade civil do transportador, Sergio Cavalieri 41 explica que a jurisprudência do STJ tem entendido que o fato de a vítima viajar como pingente não elide a responsabilidade do transportador, pois a empresa transportadora tem a obrigação de exercer a necessária vigilância e dar as condições indispensáveis para que os passageiros viagem em segurança. Afirmam os magistrados que, normalmente, os acidente ocorridos com pingentes devem-se às péssimas condições 37 DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil, atualizada por Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Renovar. 2006. 38 MONTENEGRO, Antonio Lindbergh C. Ressarcimento de Danos. Rio de Janeiro: Lumen Júris. 2005. 39 DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. atualizada por Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Renovar. 2006. 40 RTJ 33/52. 41 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Melhoramentos. 2003. 94 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
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