Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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Colaboraram neste Número Alberto Republicano de Macedo Júnior, 99 Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, 81 Alexandre Guimarães Gavião Pinto, 130 Álvaro Mayrink da Costa, 45 Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira, 160 Antônio Augusto de Toledo Gaspar, 102 Antonio Sebastião de Lima, 107 Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, 72 Claudio de Mello Tavares, 70 Cláudio da Silva Leiria, 250 Euclides de Lima Miranda, 96 Felipe Machado Caldeira, 187 Gilberto Martins de Almeida, 280 Jessé Torres Pereira Júnior, 17 Leonardo de Campos Melo, Lúcia Cristina Guimarães Deccache, 142 Luciana de Oliveira Leal, 75 Marinês Restelatto Dotti, 17 Paula Greco Bandeira, 227 Raphael Manhães Martins, 206 Rodrigo Bossi de Pinho, 176 Tânia da Silva Pereira, 142 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 15
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A desobediência aos critérios rel
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Feita a digressão, passa-se à an
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Em oposição ao entendimento acima
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Ensina Caio Mário da Silva Pereira
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Cabe destacar no Código Civil que
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atendem crianças com menos de 12 a
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familiar, e o Conselho Tutelar do l
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Proteção do Consumidor no Comérc
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A partir da visão que consagrou um
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Questões Controvertidas sobre a Le
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Quando o Estado elabora uma lei dis
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as lesões corporais merecem uma tu
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os princípios do acesso à justiç
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2. ENFOQUE ADOTADO São raríssimas
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20, § 4º, todos do CPC, cuja quan
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Então, conclui-se inexistir qualqu
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6. CONCLUSõES O grande problema e
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O Inadimplemento Antecipado da Pres
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4. EFEITOS DO INADIMPLEMENTO ANTECI
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cumprimento e, a partir disto, conc
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A resolução, sendo um direito for
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Em relação às obrigações de da
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que a obrigação tornar-se-ia exig
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As transformações econômicas e s
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permita se inserir nas circunstânc
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2. OS GRAUS DE CULPA NO DIREITO BRA
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pelo homem diligentíssimo, já que
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Suíço das Obrigações e na segun
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esponsabilidade do agente de acordo
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sede de dano moral. Daí se afirmar
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Em síntese, a norma contida no par
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O art. 944, parágrafo único, inse
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Como uma das formas de garantia da
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Posteriormente, o Decreto-Lei n.º
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3. RELEITURAS DO ARTIGO 236 DO CÓD
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Em comentário ao artigo 236 do CE,
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crime exclusivamente previsto nos a
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2) A prisão de candidatos, fiscais
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Em 2002, justificando o envio de tr
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A Lei n.º 8.072/90, afinada com o
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7.1 Rebatendo as Críticas às Deci
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No entanto, houve sensível modific
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Identidade e Aplicação do Direito
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sobretudo, a ênfase na análise da
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A transversalidade que o Direito da
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