Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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de Operações e de Informações e do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) agitaram a opinião pública. Houve atentados a bomba contra instituições defensoras da democracia, como a Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), Associação Brasileira de Imprensa (RJ) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (SP). Revogado o AI-5 (janeiro/1979), permaneceu o estado de emergência no texto constitucional, que podia ser decretado pelo Presidente da República sem ouvir o Congresso Nacional. A abertura democrática veio acompanhada da anistia geral e da extinção do bipartidarismo. Sucederam-se greves. Os metalúrgicos do ABC paulista faziam manifestações em estádios de futebol e em frente aos portões das indústrias; fundaram o Partido dos Trabalhadores (PT) com apoio da Igreja Católica e dos intelectuais de esquerda (1980). O socialismo não mais ameaçava os interesses dos EUA na América Latina. As ditaduras tornaram-se descartáveis. Na eleição indireta à presidência da República para o período 1986-1991, vence o candidato da oposição, Tancredo Neves, aliado aos dissidentes da base governista, que indicaram José Sarney para vice-presidente. Tancredo morre antes da posse (1985). Sarney assume a presidência e convoca assembléia constituinte. Iv. CONCLUSãO A tensão entre URSS e EUA, após a segunda guerra mundial, teve reflexos negativos em todas as nações do globo. A disputa entre o país socialista e o país capitalista pela hegemonia no mundo foi apelidada pelo comentarista político estadunidense, Walter Lippmann, de guerra fria. A competição entre as duas grandes potências estremeceu o espírito de conciliação e de colaboração internacional que presidira a organização das Nações Unidas. No entender do Secretário-Geral da ONU, U-Than (1963) tal competição envenenou as relações internacionais do pós-guerra. Cada país suportou, em diferentes graus, os efeitos colaterais do veneno. O Poder divorciou-se da Ética e do Direito nos negócios internacionais e enveredou para a espionagem, o seqüestro, a tortura, o assassinato, o genocídio, a derrubada de governos constitucionais, o apoio a ditaduras, o desrespeito à autodeterminação dos povos. A corrida armamentista e a disputa ideológica e econômica por espaços nos continentes asiático e africano exem- Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 127
plificam aquele envenenamento. Questões regionais (sudeste asiático) ou locais (Cuba), ganhavam dimensão mundial, desassossegando as nações ante a probabilidade de um conflito generalizado e a expectativa do uso de artefatos nucleares. As potências rivais (URSS x EUA) dispunham da bomba de hidrogênio e de mísseis intercontinentais. O medo recíproco evitou a hecatombe e aproximou as duas potências; instalaram linha telefônica direta e exclusiva entre os gabinetes dos respectivos chefes de governo. A URSS lançou ao espaço o primeiro satélite artificial (Sputnik) e o primeiro homem (Yuri Gagarin, 1961). Os EUA colocaram os primeiros homens na Lua (1969). A Índia e o Paquistão produziram a bomba atômica (1974). O Brasil e a Argentina desistiram de produzi-la. Do ponto de vista secular, a derrocada da URSS começou com a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, realizada em Helsínque (1975) como parte da estratégia elaborada por Washington e Moscou para congelar a guerra fria (détente). Leonid Brejnev, na chefia da URSS, insistira na realização dessa conferência, pensando no reconhecimento internacional das fronteiras entre os países da Europa e assim evitar intervenções armadas como as sofridas pela Alemanha Oriental (1953), Hungria (1956) e Tchecoslováquia (1968). Brejnev aceitou as cláusulas sobre direitos humanos que constaram da ata final da reunião. Os dissidentes internos da URSS e dos países da Europa Oriental se aproveitaram disso para exigir, do Kremlin, coerência, unidade interna e externa de princípios, liberdade e respeito aos direitos humanos. Cresceu a pressão por autonomia até romper o vínculo federativo. A má situação econômica da URSS (1981-1990) contribuiu para tal desfecho. Do ponto de vista espiritual, a derrocada da URSS tomou impulso com a visita do Papa à Polônia (1979). Brejnev tentou impedir a visita. O governo da Polônia insistiu em receber o religioso, invocando o orgulho nacional. O Papa era polonês! Brejnev lavou as mãos. O Papa não tinha arsenal bélico – fato que inspirou o motejo de Stalin – porém, dispunha de recursos mais poderosos do que tanques e canhões. Karol Wojtyla, ator, atleta, sacerdote, física, moral e espiritualmente vigoroso, entra no território comunista, beija o solo e provoca um terremoto. Multidões ouvem-no e cantam com entusiasmo em praça 128 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
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4. DIREITO DA INFORMÁTICA: RAMO AU
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probante de documentos eletrônicos
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