Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

More documents

Recommendations

Info

A imprensa oposicionista (O Globo, Tribuna da Imprensa, Estado de São Paulo) denunciava corrupção em negócios do governo e alardeava suposto golpe de Estado. Gregório Fortunato, chefe da segurança pessoal do presidente, toma as dores de Vargas e planeja o assassinato de Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa. O pistoleiro contratado erra o alvo e acerta Rubens Vaz, major da Aeronáutica que acompanhava o jornalista. Os militares reagiram vigorosamente e instauraram inquérito. Os oposicionistas não perderam a chance: exigiram a renúncia de Vargas. O presidente lavrou depoimento em que denunciava as forças adversas aos interesses do povo; a campanha subterrânea de grupos internacionais aliados a grupos nacionais contrários: (i) às garantias do trabalho (ii) à lei dos lucros extraordinários (iii) às empresas públicas como Petrobrás e Eletrobrás. Vargas encerra a carta-testamento dizendo que saía da vida para entrar na História. O suicídio de Vargas (24/08/1954) comoveu o povo e provocou greves, invasão da embaixada dos EUA, empastelamento do jornal O Globo e retração dos oposicionistas. O vice-presidente Café Filho cumpriu o mandato presidencial restante. Na data marcada, realizaram-se as eleições (1955). Saíram vitoriosos: Juscelino Kubitschek (presidente) e João Goulart (vice-presidente). Os oposicionistas tentaram impedir a posse dos eleitos alegando: (i) nulidade dos votos comunistas por estar o PCB na ilegalidade (ii) não ter sido alcançada a maioria absoluta dos votos (exigência introduzida no ordenamento constitucional nove anos depois pela EC 9/64). O presidente Café Filho afastou-se do cargo por suposta doença. Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o governo e demitiu o Ministro da Guerra. O general Henrique Lott reagiu com força militar, cercou bases aéreas e navais envolvidas na conspiração, ocupou prédios, jornais, emissoras de rádio, destituiu Carlos Luz e indicou, na ordem de sucessão estabelecida na Constituição, o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, para assumir o governo (12/11/1955). Os conspiradores, entre eles, Carlos Luz e Carlos Lacerda, se refugiaram no cruzador Tamandaré, ancorado na Baía da Guanabara. O Congresso Nacional decretou o estado de sítio e o impedimento de Café Filho para reassumir a presidência. Nereu Ramos governou por 2 meses e deu posse aos eleitos (31/01/1956). Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 113
Juscelino Kubitschek – JK, médico, empreendedor, otimista, cumpriu o mandato até o fim (1956-1960). O plano de metas do seu governo dava prioridade à base material da nação: aço, energia e transportes. A melhoria da educação e da saúde seria conseqüência. Os opositores defendiam o inverso: prioridade à educação, saúde e cultura; o progresso material seria conseqüência. JK incrementou a indústria automobilística, construiu as centrais elétricas de Furnas e Três Marias, as siderúrgicas Cosipa e Usiminas, a refinaria Duque de Caxias e Brasília. Deu prioridade às rodovias, com destaque para as que ligavam Brasília ao norte e ao nordeste do país. A malha ferroviária foi negligenciada. A política econômica centrada na indústria de bens de capital e de bens duráveis concentrava renda e beneficiava as camadas alta e média. A dívida pública aumentou. JK optou pelo crescimento econômico com inflação e rompeu com o Fundo Monetário Internacional. Jânio Quadros – JQ, foi eleito para o qüinqüênio 1961-1965. Homem culto, professor, moralista, carismático, apreciador de bebida alcoólica (gosto comum a estadistas como Winston Churchill e a governantes medíocres como George W. Bush e Luiz Inácio da Silva). Constava do programa de governo de JQ: (i) combate à corrupção e à especulação (ii) austeridade econômica (iii) mecanismos contra a inflação (iv) independência e pluralismo nas relações exteriores. A aproximação do Brasil com países socialistas (URSS, China, Cuba), desagradou ao governo dos EUA. A temperatura subiu quando JQ condecorou o Ministro da Indústria e Comércio de Cuba, Ernesto Guevara (o Che argentino). A política de austeridade econômica e de combate à corrupção desagradou à aristocracia urbana. Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara, em sintonia com o governo dos EUA na oposição ao governo brasileiro, afirma, em emissora de televisão, ter sido convidado a participar de um golpe de Estado que seria desferido por JQ. No dia seguinte, JQ renuncia ao cargo. Declara-se vítima de forças terríveis que o intrigavam e o difamavam (25/08/1961). A carta que enviara ao governador de São Paulo, em 1959, quando renunciara à candidatura ao pleito presidencial, prenunciava tal desfecho: Não desejo, Governador, nem por um instante, chegar à chefia da Nação, se não puder exercer essa chefia 114 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
Page 2 and 3:
v. 11 - n. 42 - 2008 Abril/Maio/Jun
Page 4:
Diretoria da EMERJ Diretor-Geral De
Page 8 and 9:
Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 20
Page 10 and 11:
Rescisão Locatícia nos Juizados E
Page 12 and 13:
de Lei n. 4.906/2001. 4. Proteção
Page 14:
item “3”. 5. Colisão de Direit
Page 18 and 19:
As Licitações e Contratações P
Page 20 and 21:
procedimento e obtenção de propos
Page 22 and 23:
perplexidade, ora à inconseqüênc
Page 24 and 25:
empresas e exploradores ocidentais
Page 26 and 27:
intuito de estabelecer o grau de fa
Page 28 and 29:
e indireta, e que se deve compreend
Page 30 and 31:
subjetivo de todo cidadão ter aces
Page 32 and 33:
meio da participação da populaç
Page 34 and 35:
4º - o desenvolvimento de programa
Page 36 and 37:
ou eletrônico, se o objeto a ser c
Page 38 and 39:
sentido, de regra de fiscalização
Page 40 and 41:
aos negócios e às políticas púb
Page 42 and 43:
as páginas on line, em 2005, somav
Page 44 and 45:
A expansão do uso da TIC não deve
Page 46 and 47:
A Tutela Penal dos Direitos Autorai
Page 48 and 49:
caracteriza por ser humana (v.g.: o
Page 50 and 51:
O Código de 1890 trouxe o primeiro
Page 52 and 53:
mil cruzeiros. § 2º Na mesma pena
Page 54 and 55:
fonograma ou obra audiovisual, sem
Page 56 and 57:
empresário da representação, ato
Page 58 and 59:
2.4. Elementos objetivos A ação t
Page 60 and 61:
por aqueles a quem elas se dirigem,
Page 62 and 63:
ção e originalidade, o grave risc
Page 64 and 65: computador 17 e sua comercializaç
Page 66 and 67: que se acentua quando remete a norm
Page 68 and 69: Não podemos olvidar que o programa
Page 70 and 71: 2.9. Pena e ação penal A pena pri
Page 72 and 73: forma de uma tradição jurídica e
Page 74 and 75: Dado que inadmissível coagir fisic
Page 76 and 77: Os Reajustes por Mudança de Faixa
Page 78 and 79: “...série de novos contratos, ou
Page 80 and 81: Em resumo, ao julgador restam as se
Page 82 and 83: Responsabilidade extracontratual -
Page 84 and 85: tima neste cenário de responsabili
Page 86 and 87: necessária apenas em virtude de ci
Page 88 and 89: Esta parece a vertente mais acolhid
Page 90 and 91: em que vítima e ofensor causaram c
Page 92 and 93: Essa intervenção da vítima de fo
Page 94 and 95: Aqui, o agente que causa diretament
Page 96 and 97: dos transportes coletivos oferecido
Page 98 and 99: Primeiramente, deve-se considerar o
Page 100 and 101: Julgamento Antecipado da Lide como
Page 102 and 103: tado aos autos possui suficiente fo
Page 104 and 105: No que concerne à resilição, pod
Page 106 and 107: se cobrar ao consumidor o efetivo c
Page 108 and 109: Constitucionalismo no Brasil 1946 -
Page 110 and 111: o projeto de Constituição. No ple
Page 112 and 113: dos bancos de depósitos (ii) das e
Page 116 and 117: com toda plenitude de suas prerroga
Page 118 and 119: ase (rural, urbana, encampação de
Page 120 and 121: de colégio eleitoral para escolha
Page 122 and 123: até outubro de 1969. O presidente
Page 124 and 125: Itaipu (com o sacrifício da beleza
Page 126 and 127: Aeronáutica: (a) explodir o gasôm
Page 128 and 129: de Operações e de Informações e
Page 130 and 131: pública. João Paulo II coloca Deu
Page 132 and 133: político em que vive a sociedade,
Page 134 and 135: em suma, aos deveres da boa e hones
Page 136 and 137: para a defesa de direitos e esclare
Page 138 and 139: e da revogação dos atos inconveni
Page 140 and 141: Ora, a segurança jurídica tem rel
Page 142 and 143: Poder Público, como necessárias a
Page 144 and 145: em processos que envolvam crianças
Page 146 and 147: III. A FIXAçãO DA COMPETêNCIA DE
Page 148 and 149: lias chegam do Nordeste para tentar
Page 150 and 151: casos específicos de posterior cri
Page 152 and 153: genitor propõe ação de busca e a
Page 154 and 155: “abrigo é medida provisória e e
Page 156 and 157: Isto porque a Constituição entreg
Page 158 and 159: competente para julgar causa que en
Page 160 and 161: está responsabilizando-se pela cri
Page 162 and 163: O presente estudo aborda a aplicaç
Page 164 and 165:
Com o objetivo de garantir a segura
Page 166 and 167:
Rui Portanova ensina que os princí
Page 168 and 169:
também participa o pedestre), ou b
Page 170 and 171:
Ricardo Lorenzetti indica as caract
Page 172 and 173:
do aceite pelo oblato. A declaraç
Page 174 and 175:
Portanto, a página do site de com
Page 176 and 177:
não mantenha relação direta com
Page 178 and 179:
Aliás, entendemos que as medidas p
Page 180 and 181:
epresentação da vítima, nos caso
Page 182 and 183:
solicita as medidas protetivas de u
Page 184 and 185:
Ocorre que, com a vigência da Lei
Page 186 and 187:
corporais leves? A resposta também
Page 188 and 189:
Considerações sobre a Função do
Page 190 and 191:
Neste sentido, Flávia Piovesan lec
Page 192 and 193:
e municípios 4 -, a sua procura é
Page 194 and 195:
a eles. Conclui-se, portanto, que,
Page 196 and 197:
pretação e compreensão dos princ
Page 198 and 199:
mas todos os meios que tornem esse
Page 200 and 201:
te uma harmonia plena no exercício
Page 202 and 203:
Outrossim, são dois anos e meio de
Page 204 and 205:
“A vedação do retrocesso, por f
Page 206 and 207:
e coordenação o trabalho desse va
Page 208 and 209:
1.1 O inadimplemento antecipado e s
Page 210 and 211:
da prestação) é justamente o fat
Page 212 and 213:
Diante dessa situação, Peruzzo re
Page 214 and 215:
obrigação. Ele deve ser inegável
Page 216 and 217:
Nesse sentido, temos o art. 333, do
Page 218 and 219:
tido, estar-se-á diante de uma vio
Page 220 and 221:
a vontade das partes, mas as circun
Page 222 and 223:
permitindo que ela tenha novamente
Page 224 and 225:
para evitar uma multiplicidade de a
Page 226 and 227:
ou imóvel. Isso, sem embargo da im
Page 228 and 229:
A Evolução do Conceito de Culpa e
Page 230 and 231:
De acordo com Silvio Rodrigues, na
Page 232 and 233:
prudente e circunspecto. 15 Nos ord
Page 234 and 235:
Ressalte-se que esta mudança de co
Page 236 and 237:
O estabelecimento dos standards de
Page 238 and 239:
As noções de dolo e a culpa, port
Page 240 and 241:
“A indenização mede-se pela ext
Page 242 and 243:
Civil português, em seu art. 499º
Page 244 and 245:
ação consiste no limite humanitá
Page 246 and 247:
moral ou material, devendo-se, ao r
Page 248 and 249:
Por outro lado, discute-se se o par
Page 250 and 251:
944, que o dispositivo, por meio de
Page 252 and 253:
No presente trabalho, ainda que de
Page 254 and 255:
Art. 165. Serão assegurados aos el
Page 256 and 257:
4) os membros das mesas receptoras
Page 258 and 259:
A Constituição brasileira, tão p
Page 260 and 261:
muito mais violento, penso que não
Page 262 and 263:
tração Pública e do Poder Judici
Page 264 and 265:
“...o só fato do advento da Cons
Page 266 and 267:
de todos os trabalhos em resguardo
Page 268 and 269:
voto prevalecerão sempre quando em
Page 270 and 271:
vimos, por vezes, esses direitos t
Page 272 and 273:
Propugna-se aqui, então, que além
Page 274 and 275:
acha-se na norma na medida em que n
Page 276 and 277:
“Efectivamente, embora parte da d
Page 278 and 279:
O fim social é o objetivo de uma s
Page 280 and 281:
6. As sentenças ou decisões aditi
Page 282 and 283:
aos operadores do Direito a compree
Page 284 and 285:
Já o Direito da Informática, que
Page 286 and 287:
4. DIREITO DA INFORMÁTICA: RAMO AU
Page 288 and 289:
Assim, na visão de Alfredo Rocco,
Page 290 and 291:
carece abordar aspecto possivelment
Page 292 and 293:
probante de documentos eletrônicos
show all

Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?