Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

More documents

Recommendations

Info

Aeronáutica: (a) explodir o gasômetro do Rio de Janeiro e a represa do Ribeirão das Lajes (b) lançar líderes políticos e estudantis em alto-mar (c) assassinar civis nos confrontos de rua. A morte de um estudante no ataque da polícia militar ao restaurante Calabouço, local de concentração e permanente assembléia estudantil contrária ao regime, abala o Rio de Janeiro (março/1968). O ataque foi motivado pela informação de que os estudantes fariam passeata de protesto contra a ditadura. Pessoas comuns e pessoas representativas compareceram ao velório do estudante na Assembléia Legislativa do então Estado da Guanabara. Inflamados discursos eram proferidos em série. Dezenas de milhares de pessoas acompanharam o corpo do estudante pelas ruas da cidade até o cemitério São João Batista. Os dias posteriores ao sepultamento foram de baderna nas ruas e de confrontos sangrentos entre os estudantes e a polícia. Ao episódio da Candelária (na saída da missa matutina de 7º dia, os civis foram espancados pela polícia) seguiram-se batalhas campais no centro da cidade. Na Faculdade de Economia da Praia Vermelha, os estudantes, em assembléia convocada pela União Nacional dos Estudantes, constrangeram os professores e extravasaram o seu descontentamento com o sistema de ensino. A força pública interveio; novo confronto entre polícia e estudantes. Dois meses depois, cerca de 100 mil pessoas participaram de uma passeata na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, autorizada pelo governador da Guanabara, apoiada pela Igreja Católica, com a participação de políticos, intelectuais, artistas, estudantes e trabalhadores. Ao fim da passeata foi aclamada comissão de representantes para negociar com o governo, composta de uma dona de casa, um médico, um religioso e dois estudantes. Em Brasília, recebida pelo presidente da República, a comissão reivindicou: libertação dos presos, reabertura do restaurante Calabouço, aumento das verbas e vagas para o ensino superior público e reforma universitária da qual participassem os estudantes. O presidente concordou, desde que não houvesse mais passeatas. Os estudantes não aceitaram a condição; saíram da audiência de mãos vazias. Com mandado judicial e sob a proteção de duas centenas de soldados da polícia militar, uma centena de agentes do DOPS invadiu a Universidade de Brasília com o objetivo de prender 5 estudantes (agosto/68). Houve resistência. Parlamentares que lá compareceram para apoiar Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 125
os estudantes foram espancados. A Câmara dos Deputados protestou. Discurso ali proferido foi considerado ofensivo às forças armadas. A Casa negou autorização para que o deputado ofensor fosse processado judicialmente. Em São Paulo, estudantes do Mackenzie (governistas) travaram batalha contra estudantes da USP (oposicionistas) na rua Maria Antônia; houve barricadas, tiros, bombas, rojões e coquetéis molotov (outubro/68). O governo federal proibiu manifestações políticas no território nacional, limitou o direito de reunião e a liberdade de comunicação e expressão, submeteu à censura músicas, peças de teatro, filmes, programas de rádio e televisão, livros, jornais e revistas, reprimiu o congresso da UNE em Ibiúna/SP e prendeu centenas de estudantes (outubro/68). Culminou com o AI-5 (dezembro/68). Carlos Lacerda buscara o apoio de Juscelino Kubitschek e de João Goulart para organizar o movimento denominado Frente Ampla integrado por políticos, estudantes e trabalhadores, com o fim de redemocratizar o país. Por decisão do Ministro da Justiça, esse movimento foi colocado na clandestinidade. Grupos armados promoveram guerrilha urbana, assaltaram bancos, seqüestraram pessoas para trocar por presos políticos. O ex-deputado Carlos Marighella comandava a Aliança Libertadora Nacional – ALN; o ex-capitão do Exército, Carlos Lamarca, comandava a Vanguarda Popular Revolucionária – VPR. Em troca do embaixador dos EUA ,seqüestrado pela ALN coadjuvada pelo Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR8 (setembro/1969), foram libertados 15 prisioneiros políticos e publicado um manifesto. A reação do governo foi imediata. Em São Paulo, Marighella foi emboscado e morto (novembro/1969). No Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, forças do Exército e da Polícia Militar cercaram e atacaram guerrilheiros da VPR, no campo de treinamento ali instalado (maio/1970). Alguns escaparam, inclusive Lamarca, que retornou a São Paulo e de lá foi para o interior da Bahia como integrante do MR8, ocasião em que foi morto pelo Exército (setembro/1971). As Forças Guerrilheiras do Araguaia, localizadas no sul do Pará, organizadas pelo Partido Comunista do Brasil, com efetivo inferior a duas centenas de pessoas, enfrentaram milhares de soldados até serem vencidas (1972- 1974). As mortes do jornalista Wladimir Herzog (1975) e do metalúrgico Manoel Fiel Filho (1976), nas dependências do Departamento 126 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008
Page 2 and 3:
v. 11 - n. 42 - 2008 Abril/Maio/Jun
Page 4:
Diretoria da EMERJ Diretor-Geral De
Page 8 and 9:
Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 20
Page 10 and 11:
Rescisão Locatícia nos Juizados E
Page 12 and 13:
de Lei n. 4.906/2001. 4. Proteção
Page 14:
item “3”. 5. Colisão de Direit
Page 18 and 19:
As Licitações e Contratações P
Page 20 and 21:
procedimento e obtenção de propos
Page 22 and 23:
perplexidade, ora à inconseqüênc
Page 24 and 25:
empresas e exploradores ocidentais
Page 26 and 27:
intuito de estabelecer o grau de fa
Page 28 and 29:
e indireta, e que se deve compreend
Page 30 and 31:
subjetivo de todo cidadão ter aces
Page 32 and 33:
meio da participação da populaç
Page 34 and 35:
4º - o desenvolvimento de programa
Page 36 and 37:
ou eletrônico, se o objeto a ser c
Page 38 and 39:
sentido, de regra de fiscalização
Page 40 and 41:
aos negócios e às políticas púb
Page 42 and 43:
as páginas on line, em 2005, somav
Page 44 and 45:
A expansão do uso da TIC não deve
Page 46 and 47:
A Tutela Penal dos Direitos Autorai
Page 48 and 49:
caracteriza por ser humana (v.g.: o
Page 50 and 51:
O Código de 1890 trouxe o primeiro
Page 52 and 53:
mil cruzeiros. § 2º Na mesma pena
Page 54 and 55:
fonograma ou obra audiovisual, sem
Page 56 and 57:
empresário da representação, ato
Page 58 and 59:
2.4. Elementos objetivos A ação t
Page 60 and 61:
por aqueles a quem elas se dirigem,
Page 62 and 63:
ção e originalidade, o grave risc
Page 64 and 65:
computador 17 e sua comercializaç
Page 66 and 67:
que se acentua quando remete a norm
Page 68 and 69:
Não podemos olvidar que o programa
Page 70 and 71:
2.9. Pena e ação penal A pena pri
Page 72 and 73:
forma de uma tradição jurídica e
Page 74 and 75:
Dado que inadmissível coagir fisic
Page 76 and 77: Os Reajustes por Mudança de Faixa
Page 78 and 79: “...série de novos contratos, ou
Page 80 and 81: Em resumo, ao julgador restam as se
Page 82 and 83: Responsabilidade extracontratual -
Page 84 and 85: tima neste cenário de responsabili
Page 86 and 87: necessária apenas em virtude de ci
Page 88 and 89: Esta parece a vertente mais acolhid
Page 90 and 91: em que vítima e ofensor causaram c
Page 92 and 93: Essa intervenção da vítima de fo
Page 94 and 95: Aqui, o agente que causa diretament
Page 96 and 97: dos transportes coletivos oferecido
Page 98 and 99: Primeiramente, deve-se considerar o
Page 100 and 101: Julgamento Antecipado da Lide como
Page 102 and 103: tado aos autos possui suficiente fo
Page 104 and 105: No que concerne à resilição, pod
Page 106 and 107: se cobrar ao consumidor o efetivo c
Page 108 and 109: Constitucionalismo no Brasil 1946 -
Page 110 and 111: o projeto de Constituição. No ple
Page 112 and 113: dos bancos de depósitos (ii) das e
Page 114 and 115: A imprensa oposicionista (O Globo,
Page 116 and 117: com toda plenitude de suas prerroga
Page 118 and 119: ase (rural, urbana, encampação de
Page 120 and 121: de colégio eleitoral para escolha
Page 122 and 123: até outubro de 1969. O presidente
Page 124 and 125: Itaipu (com o sacrifício da beleza
Page 128 and 129: de Operações e de Informações e
Page 130 and 131: pública. João Paulo II coloca Deu
Page 132 and 133: político em que vive a sociedade,
Page 134 and 135: em suma, aos deveres da boa e hones
Page 136 and 137: para a defesa de direitos e esclare
Page 138 and 139: e da revogação dos atos inconveni
Page 140 and 141: Ora, a segurança jurídica tem rel
Page 142 and 143: Poder Público, como necessárias a
Page 144 and 145: em processos que envolvam crianças
Page 146 and 147: III. A FIXAçãO DA COMPETêNCIA DE
Page 148 and 149: lias chegam do Nordeste para tentar
Page 150 and 151: casos específicos de posterior cri
Page 152 and 153: genitor propõe ação de busca e a
Page 154 and 155: “abrigo é medida provisória e e
Page 156 and 157: Isto porque a Constituição entreg
Page 158 and 159: competente para julgar causa que en
Page 160 and 161: está responsabilizando-se pela cri
Page 162 and 163: O presente estudo aborda a aplicaç
Page 164 and 165: Com o objetivo de garantir a segura
Page 166 and 167: Rui Portanova ensina que os princí
Page 168 and 169: também participa o pedestre), ou b
Page 170 and 171: Ricardo Lorenzetti indica as caract
Page 172 and 173: do aceite pelo oblato. A declaraç
Page 174 and 175: Portanto, a página do site de com
Page 176 and 177:
não mantenha relação direta com
Page 178 and 179:
Aliás, entendemos que as medidas p
Page 180 and 181:
epresentação da vítima, nos caso
Page 182 and 183:
solicita as medidas protetivas de u
Page 184 and 185:
Ocorre que, com a vigência da Lei
Page 186 and 187:
corporais leves? A resposta também
Page 188 and 189:
Considerações sobre a Função do
Page 190 and 191:
Neste sentido, Flávia Piovesan lec
Page 192 and 193:
e municípios 4 -, a sua procura é
Page 194 and 195:
a eles. Conclui-se, portanto, que,
Page 196 and 197:
pretação e compreensão dos princ
Page 198 and 199:
mas todos os meios que tornem esse
Page 200 and 201:
te uma harmonia plena no exercício
Page 202 and 203:
Outrossim, são dois anos e meio de
Page 204 and 205:
“A vedação do retrocesso, por f
Page 206 and 207:
e coordenação o trabalho desse va
Page 208 and 209:
1.1 O inadimplemento antecipado e s
Page 210 and 211:
da prestação) é justamente o fat
Page 212 and 213:
Diante dessa situação, Peruzzo re
Page 214 and 215:
obrigação. Ele deve ser inegável
Page 216 and 217:
Nesse sentido, temos o art. 333, do
Page 218 and 219:
tido, estar-se-á diante de uma vio
Page 220 and 221:
a vontade das partes, mas as circun
Page 222 and 223:
permitindo que ela tenha novamente
Page 224 and 225:
para evitar uma multiplicidade de a
Page 226 and 227:
ou imóvel. Isso, sem embargo da im
Page 228 and 229:
A Evolução do Conceito de Culpa e
Page 230 and 231:
De acordo com Silvio Rodrigues, na
Page 232 and 233:
prudente e circunspecto. 15 Nos ord
Page 234 and 235:
Ressalte-se que esta mudança de co
Page 236 and 237:
O estabelecimento dos standards de
Page 238 and 239:
As noções de dolo e a culpa, port
Page 240 and 241:
“A indenização mede-se pela ext
Page 242 and 243:
Civil português, em seu art. 499º
Page 244 and 245:
ação consiste no limite humanitá
Page 246 and 247:
moral ou material, devendo-se, ao r
Page 248 and 249:
Por outro lado, discute-se se o par
Page 250 and 251:
944, que o dispositivo, por meio de
Page 252 and 253:
No presente trabalho, ainda que de
Page 254 and 255:
Art. 165. Serão assegurados aos el
Page 256 and 257:
4) os membros das mesas receptoras
Page 258 and 259:
A Constituição brasileira, tão p
Page 260 and 261:
muito mais violento, penso que não
Page 262 and 263:
tração Pública e do Poder Judici
Page 264 and 265:
“...o só fato do advento da Cons
Page 266 and 267:
de todos os trabalhos em resguardo
Page 268 and 269:
voto prevalecerão sempre quando em
Page 270 and 271:
vimos, por vezes, esses direitos t
Page 272 and 273:
Propugna-se aqui, então, que além
Page 274 and 275:
acha-se na norma na medida em que n
Page 276 and 277:
“Efectivamente, embora parte da d
Page 278 and 279:
O fim social é o objetivo de uma s
Page 280 and 281:
6. As sentenças ou decisões aditi
Page 282 and 283:
aos operadores do Direito a compree
Page 284 and 285:
Já o Direito da Informática, que
Page 286 and 287:
4. DIREITO DA INFORMÁTICA: RAMO AU
Page 288 and 289:
Assim, na visão de Alfredo Rocco,
Page 290 and 291:
carece abordar aspecto possivelment
Page 292 and 293:
probante de documentos eletrônicos
show all

Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?