Da Extinção dos Contratos - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

O Inadimplemento Antecipado da Prestação no
Direito Brasileiro
Raphael Manhães Martins
Advogado e Professor da UERJ.
1. Introdução, 1.1. Inadimplemento antecipado e seu enquadramento
teórico. 2. Conceito do inadimplemento antecipado da
prestação. 2.1. O elemento temporal. 2.2. O comportamento do
devedor. 2.2.1. Inadimplemento antecipado por recusa. 2.2.2.
Inadimplemento antecipado por impossibilidade. 2.3. O caráter
incontroverso do inadimplemento antecipado. 2.4 Hipóteses de
não-aplicação do inadimplemento antecipado. 3. Fundamentos
jurídico-dogmáticos da aplicação do instituto no Direito brasileiro.
3.1. Breve panorama do inadimplemento antecipado no Direito
brasileiro. 3.2. O inadimplemento antecipado numa análise sistemática
com nosso ordenamento: o princípio da confiança e da
boa-fé objetiva. 4. Efeitos do inadimplemento antecipado. 4.1. Do
dever de indenização pelos danos causados. 4.2. Da resolução do
contrato. 4.3. Execução específica. 5. Conclusões.
A Evolução do Conceito de Culpa e o Art. 944
do Código Civil
Paula Greco Bandeira
Mestranda da Faculdade de Direito da UERJ.
Evolução do conceito de culpa. Da culpa subjetiva (psicológica)
à culpa normativa. Crítica à regra do bonus pater familiae. 2. Os
graus de culpa no direito brasileiro e o seu significado diante da
normatização da culpa. A introdução da regra do parágrafo único
do art. 944 no Código Civil. 3. O sentido e o alcance da norma
contida naquele parágrafo.
Repensando o Artigo 236 do Código Eleitoral
Cláudio da Silva Leiria
Promotor de Justiça-RS.
1. Introdução. 2. Breve escorço histórico. 3. Releituras do art.
236 do Código Eleitoral. 4. Visão crítica dos posicionamentos do
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12 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008