FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2015

Verursacherprinzip (princípio do poluidor-pagador) e Kooperationsprinzip (princípio da cooperação)
(HUPFFER; WACLAWOVSKY; GREENFIELD, 2013, p. 156)A origem destes princípios
encontram-se no Programa Ambiental, o Umvweltprogramm, datado de 1971, e o Relatório Ambiental
(Umweltbericht), de 1976, ambos do governo alemão. Os mesmos também podem ser
encontrados no artigo 34 do Contrato de Unificação, celebrado na época pela República Federal
da Alemanha e a extinta República Democrática da Alemanha, a DDR. (DIREITO ALEMÃO, 2013)
De acordo com estes princípios é importante ter em mente três questões quando o assunto
é meio ambiente: o que deve ser feito e como e quem arca com os custos do processo.
Asrespostas para tais questões são simples. O que deve ser feito é o máximo de diminuição
possível dos riscos e danos ao meio ambiente, através de uma colaboração efetiva entre Estado
e sociedade e quem deve arcar com estes custos deve ser quem polui. (FABRO, 2013).
Segundo o Vorsorgeprinzip, também chamado de princípio da prevenção, todo e qualquer
risco que possa produzir danos ambientais deve ser evitado. A exploração do meio ambiente
não é proibida, no entanto deve ocorrer da forma menos danosa possível, ou seja,
os recursos naturais podem ser explorados e usados pela humanidade, porém de maneira
responsável, de modo que não sejam esgotados. Usar de forma responsável para que não
falte. O referido princípio foi incorporado pela Bundes-Immissionsschutzgesetz, Lei Nacional
de Controle de Emissões também pela Wasserhaushaltsgesetz, Lei de Recursos Hídricos. Este
é o princípio de maior importância quando o assunto é proteção ambiental. (FABRO, 2013).
A principal ideia do princípio poluidor-pagador, o Verursacherprinzip, é de que o meio
ambiente não é um bem infinito, que pode ser usado livremente sem nenhuma preocupação
com o futuro e sua manutenção e sem sanção àqueles que cometerem delitos. “Todo aquele
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