FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2015

Os principais poluentes da água são: o óleo de cozinha (um litro pode contaminar até
1 milhão de litros de água), esgoto doméstico, fertilizantes químicos (aumentam a quantidade
de enxofre, cobre e magnésio que causam o aumento microrganismos prejudiciais à saúde),
resíduos sólidos, chorume, lixo nuclear, metais pesados (responsáveis pelo aparecimento de
tumores), poluição térmica, petróleo, chuva ácida. (SALVEMOS O PLANETA,2013)
A lei maior do Brasil, a Constituição Federal de 1988, não traz em seu texto a água como
um direito fundamental como já registrado, porém em seu artigo 225 dispõe sobre o direito
fundamental ao meio ambiente equilibrado. A água como direito fundamental aparece em outros
diplomas legais. Um exemplo é a Lei 9.433/1997, a chamada Lei Nacional das Águas, que
reconhece a água como um bem de domínio público, finito, dotado de valor econômico, cujo
uso deve ser prioritariamente para o consumo humano e dessedentação de animais, estabelecendo
como dever de todos, sociedade e Poder Público, formando parcerias, numa gestão
participativa e séria, a preservação da água e do ambiente. (BRASIL, 1997).
Apesar de não trazer em seu texto a água como um direito fundamental, a Constituição
Federal de 1988 trouxe modificações ao texto do Código de Águas, datado de 1934. A água
deixou de ser de domínio privado passando a ser de domínio público, devendo ser a gestão
viável, sustentável e justa, como coloca Rebouças (2011).
O princípio do poluidor-pagador está positivado na Constituição Federal de 1988, quando
em seu artigo 225, § 3º, coloca que qualquer atitude e atividade que for considerada lesiva
ao meio ambiente obrigará o transgressor, seja pessoa física ou jurídica, a penalidade penal ou
administrativa, independente da obrigação de restaurar o dano causado. O mesmo princípio
está também na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, lei que instituiu a Política Nacional do Meio
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