FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2015

maior integração e valorização no tratamento dos direitos humanos, civis e sociais para as
minorias populacionais. No mesmo sentido, foi reconhecido pela ONU em 1982 a responsabilidade
dos governos em garantir direitos iguais às pessoas com deficiência.
No Brasil, somente seis anos após a determinação da ONU a respeito da equidade de
direitos, o movimento de inclusão teve sua implementação, e em meados dos anos 90, amparado
pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990
(ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB), pode afirmar
a educação como um direito de todos, sendo um dever do Estado e da família (BRASIL, 1988;
BRASIL, 1996).
Por outro lado, Santos (2008) enfatiza que mesmo com as mudanças legais constantes
na Constituição Federal de 1988, quanto ao mercado de trabalho, educação, acessibilidade
física e assistência social para as pessoas com deficiências, o Brasil ainda compreendeu por
muitos anos a deficiência como um fenômeno patológico e não como uma expressão da diversidade
humana.
Dando continuidade a tal processo, em 1994, foi estabelecido pela Declaração de Salamanca
o princípio fundamental para que a escola regular torne-se de fato inclusiva, estipulando
que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente
de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter (UNESCO, 1994).
No final dos anos de 1990, com a atual LDB nº 9.394/96, estabeleceu-se que os sistemas
de ensino deveriam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização
específicos para atender às suas necessidades, garantindo ritmo específico de aprendizagem
àqueles que não atingiram os níveis exigidos devido suas deficiências (BRASIL, 1996).
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