FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2015

situação de vulnerabilidade socioeconômica se mantém, tornando favorável à reincidência da
exploração. (ONG REPÓRTER BRASIL, 2015). O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo 2 prevê que a luta para romper esse ciclo no país deve-se à três frentes de ações
complementares: de prevenção – por meio da informação e formação, de assistência – com
iniciativas de cooperativismo e qualificação das vítimas – e de repressão ao crime – resistindo
e realizando mobilizações. (SEDH, 2008).
O combate para a erradicação do trabalho forçado vem sendo um dos problemas
mais complexos enfrentados por comunidades internacionais, governos e organizações de
empregadores e de trabalhadores. Para a Secretaria Internacional do Trabalho (2002), buscar
uma maneira de eliminá-lo requer a aplicação de soluções multidimensionais para combater as
diferentes formas que assume.
Até o presente momento, a Organização Internacional do Trabalho vem desempenhando
um papel importantíssimo enfrentando trabalho escravo. Criada em 1919 como parte do
Tratado de Versalhes 3 , a OIT tem como principal função “a formulação de normas internacionais
que possam ser adotadas por todos os países e que garantam a defesa dos direitos dos
trabalhadores”. (OLIVEIRA; SETTON, 2006, p.36). Ela vem aprimorando seu papel junto aos
países integrantes do sistema gerindo questões trabalhistas em assuntos internos. Assim, ela
contribui individualmente na formulação de medidas apropriadas que respeitem e cumpram
com as normas estabelecidas. Uma das organizações mais antigas do sistema das Nações
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Documento referência nacional para o enfrentamento do trabalho escravo no país.
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Tratado que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sob a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente
pode estar baseada na justiça social.