FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2015

2.2 TRÁFICO DE PESSOAS, MIGRAÇÃO E TRABALHO INFANTIL
Dentro do panorama do trabalho forçado e das suas formas de aliciamento, propostas
sedutoras de oportunidades únicas de trabalho com boa remuneração, alojamento garantido
e a chance de construir uma vida nova são comuns. Estima-se que, no mínimo, um terço das
pessoas – principalmente mulheres e crianças – são traficadas mais para fins econômicos do
que para exploração sexual, o que demonstra uma abrangência muito maior do enfoque do
tráfico humano, apresentando-o com uma complexa e profunda articulação de seus fins e sua
relação com o trabalho forçado. Em condições semelhantes, o processo de migração também
está relacionado ao tema. Sem oportunidade de emprego em seus municípios de origem, as
pessoas que vivem em uma situação de extrema pobreza se veem obrigadas a migrar em
busca de trabalho. Sem condições de sustentarem a si ou a família, estão mais propensas a
aceitar qualquer tipo de proposta.
Embora a migração seja um direito humano sustentado pelo Artigo 13 da Declaração
Universal de Direitos Humanos (UNESCO, 1998, p. 3), onde “1. Todo ser humano tem direito à
liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano
tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”, alguns governos
adotam políticas que dificultam ou impedem a entrada de pessoas em seu território. Essas medidas
contribuem para que migrantes fiquem mais suscetíveis ao esquema e tornem-se vítimas
do tráfico de pessoas e do trabalho forçado. Em tempo, migrantes indocumentados que entram
em um país de maneira irregular são, por muitas vezes, considerados ilegais, o que se revelou
ser uma interpretação incorreta da lei e da sociedade. Entrar em um país sem documento é uma
infração administrativa, ou seja, não é crime e não requer qualquer tipo de punição.
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