XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
cias faraônicas de comerciais dirigidos ao público infantil que tem ligação direta com o aumento do número
de crianças obesas, de jovens que para se sentirem incluídos na sociedade procuram todas as formas de
satisfazer suas vontades, por mera insegurança diante dessa nova “sociedade de consumo”.
Palavras-chave: Hipossuficiência. Hipervulneráveis. Direito do Consumidor.
A IMPORTÂNCIA DA PERíCIA E PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL
PEDRO DAVI DE SOUZA FERNANDES
FABIO CESAR BORGES
OLGA CAROLINA AUGUSTA MEDEIROS BEZERRA LIMA DE MEDEIROS
THEONADGY PINHEIRO GURGEL JúNIOR
DIEGO MACARIO DIAS ROCHA
Orientador: HERBERT PEREIRA BEZERRA
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
A importância da Perícia e Prova Pericial no processo civil. Para a resolução de qualquer conflito jurídico são necessários
vários fatores decisivos, em todos as etapas do processo são coletados dados e indagações que servirão
de argumento para a fundamentação da culpabilidade ou exclusão da mesma, para tal, em alguns casos perante a
necessidade de um detalhamento melhor dos argumentos, vemos a necessidade de aplicar o exame pericial, este
trabalho busca entender a prova pericial, sua necessidade, aplicabilidade e importância. Ressaltando principalmente
a importância, a devida exploração e fundamentação e divisão do trabalho pericial, mas especificamente em seu
âmbito civil. Quando pensamos em angariação de provas, logo nos vem em mente a ação de pericia, por ser esta uma
maneira mais precisa de apuração de fatos, torna-se extremamente confiante e de difícil contestação. Esta parte do
processo é de suma importância para o avanço do mesmo e do que chamaríamos de “verdade conjectural” a cerca
dos ocorrido. Tal ato consiste em uma gama de análises, vistorias, exames e investigações que uma vez iniciadas
tem a função de determinar valores, condições ou quaisquer outras informações que precisam de exatidão. Como
tal trabalho é focado em Pericia no direito civil temos duas categorias a explanar. A avaliação visa atribuir um valor
monetário a alguma coisa ou obrigação como, por exemplo: o valor de mercado. A vistoria destina-se a analisar o
estado de um bem imóvel, seu desgaste natural ou por condições de uso impróprias. O exame visa à apuração do
estado do bem, sendo aplicável para bens móveis. Uma peça importante para a pericia é o juiz, sendo este plenamente
responsável pela decisão de necessidade ou não da mesma, outra importante peça é a figura do perito que
juntamente com o auxiliar técnico que uma vez nomeados irão usar a sua capacidade e habilidades para realizar as
referidas apurações citadas acima, devendo outrora expedir um laudo que provará através de estudos meticulosos no
objeto ou imóvel seu valor, dano sofrido ou quaisquer outras informações requeridas para complemento do processo.
A pericia em âmbito civil está disposta nos artigos 420 até o 439 do código de processo civil, tais artigos explanam
as fases e demais regularidades necessárias para a realização da pericia e a entrega de seu laudo.
Palavras-chave: Perícia. Prova Pericial. Processo Civil.
A INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM VISTAS
PARA O TJRN
PEDRO GEORGE DE BRITO
FELIPE DE SA TIAGO
GEOHALLEY PAIVA DA SILVA
GEOHALLEY PAIVA DA SILVA
FELIPE DE SA TIAGO
Orientador: JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 149