XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FERNANDA NUNES FILGUEIRA
ADOLFO FRANCO DELGADO
Orientador: JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O termo desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez, em 1983, por ocasião da Comissão Mundial sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU. Presidida pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem
Brudtland, essa comissão propôs que o desenvolvimento econômico fosse integrado à questão ambiental, estabelecendo-se,
assim, o conceito de “desenvolvimento sustentável”. Os trabalhos foram concluídos em 1987, com a apresentação
de um diagnóstico dos problemas globais ambientais, conhecido como “Relatório Brundtland”. Na Eco-92 (Rio-92),
essa nova forma de desenvolvimento foi amplamente difundida e aceita e o termo ganhou força. Nessa reunião, foram
assinados a Agenda 21 e um conjunto amplo de documentos e tratados, cobrindo biodiversidade, clima, florestas, desertificação
e o acesso e uso dos recursos naturais do planeta. A “Agenda 21” é um documento lançado na ECO92 (ou
Rio92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD – realizada em 1992 na
cidade do Rio de Janeiro), que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável.
Dados divulgados pela ONU revelam que, se todos os habitantes da Terra passassem a consumir como os americanos,
precisaríamos de mais 2,5 planetas como o nosso. Estamos usando muito mais os recursos naturais do que a natureza
consegue repor. Em muito pouco tempo, se continuarmos nesse ritmo, não teremos água nem energia suficiente para
atender às nossas necessidades. Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte,
a quantidade de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais,
200 vezes. Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis
observados nos países industrializados. O crescimento econômico e populacional das últimas décadas tem sido
marcado por disparidades. Embora os países do Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do
planeta, eles detêm quatro quintos dos rendimentos mundiais e consomem 70% da energia, 75% dos metais e
85% da produção de madeira mundial. A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento
capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades
das futuras gerações, é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu
na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor
meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Para ser alcançado,
o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são
finitos. Portanto, desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do
uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Meio Ambiente. Direito Ambiental.
DIREITO AUTORAL DO PROJETO DE ARQUITETURA
CARLOS HEITOR TRISCH DE OLIVEIRA
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
Numa sociedade capitalista, onde a propriedade privada é a base da economia, é difícil compreender como algo (o projeto
arquitetônico) que foi adquirido, pago e teve seu objeto construído com recursos particulares possa, ainda, continuar
sob ingerência do profissional contratado para executar esse serviço, mesmo depois do final de sua construção. O poder
que o profissional arquiteto tem sobre a sua obra transcende e, de certa forma, sobrepõe-se ao direito do proprietário
legal do bem material, no que tange as suas possibilidades de alterações e integridade. Este estudo objetiva uma analise
da legislação que rege o Direito Autoral e sua influência sobre a relação da propriedade Patrimonial versus propriedade
236 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011