XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
Linha de Pesquisa: PLURALISMO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE
O trabalho aqui escriturado tem como objeto estabelecer um diálogo com a história da educação, no sentido
de descortiná-la, em uma síntese, passando pelo mundo antigo, mostrando as raízes da educação no ocidente,
no mundo grego romano e a evolução desta na Idade Média e as mudanças de paradigmas efetivadas a
partir do racionalismo e do empirismo, consolidando, assim, uma educação moderna. Com a crise da modernidade,
foi possível mostrar uma crítica à educação instituída e uma possibilidade de repensar a educação
através dos pensadores desdogmizadores – Karl Marx, Nietzsche e Sigmund Freud. O método de análise é
a dialética, através de seus três princípios – tudo se relaciona, tudo se transforma, e a contradição. Como
resultados, podemos dizer que a educação do mundo Antigo, principalmente no período grego, é a educação
Paideia, fundamentada no mito e na obra platônica e aristotélica, enquanto que, na Idade Média, a educação
segue a Paideia cristã, delineada pela escola patrística e, posteriormente, pela escolástica. Já na modernidade,
a educação seguiu o paradigma racionalista, este foi o dominante, vindo a ser questionado e criticado
severamente por pensadores, como Karl Max; Nietzsche e Sigmund Freud. No que diz respeito à educação
brasileira, a Constituiçãode 1988 delineou um elenco de princípios que servem de paradigma para delinear
o sistema da educação brasileira na busca de liberdade, igualdade, fraternidade, autonomia e justiça social,
servindo, assim, para a construção de uma nova história da educação no Brasil. Concluímos, dizendo que, na
Antiguidade, Platão forneceu as ideias básicas da educação, enquanto que, na Idade Média, as regras eram
estabelecidas pela patrística e a escolástica, enquanto, na Modernidade, a educação seguiu o racionalismo
para ser contestado pelos pensadores que efetivaram uma desmontagem dos paradigmas anteriores. Podemos
dizer que, no Brasil, a Constituição, sendo o discurso do direito positivo, deve servir de paradigma na construção
de uma educação libertadora,desdogmatizadora e que traga autonomia.
Palavras-chave: História da Educação. Princípios Constitucionais. Direito à Educação no Brasil.
EXTRADIÇÃO COM VISTAS AO CASO DE CESARE BATTISTI
IVONALDO JUNY DE MEDEIROS
LAIS PALMEIRA DE MEDEIROS
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: PLURALISMO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE
Temos visto acontecer, em todo mundo, a ocorrência de crimes de todas as espécies, que, certa feita, choca
e instiga a presença da punição com excelência, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional.
Assim, percebemos a suma importância do princípio da legalidade inflamado nas decisões proclamadas pelos
Estados soberanos de direito. Para que os crimes não passem de sua previsão legal, os países regulam-se
através de tratados bilaterais, que geram obrigações para com os mesmos, assim, estes podem se ajudar
para que a justiça prevaleça internacionalmente. Não obstante, encontramos como um meio de cumplicidade
entre os Estados a extradição, processo pelo qual um Estado solicita de outro a entrega de uma pessoa
condenada ou suspeita de infração criminal cometida no país requerente. Entende o direito internacional que
nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, devido ao princípio da soberania
estatal, por esse motivo, é regulada a extradição por tratados bilaterais. No Brasil, a extradição é prevista
pela Constituição Federal, no art. 5º, LI e LII, proibindo a extradição de brasileiro (exceto o naturalizado se
a naturalização veio a solidificar-se depois do crime) e vedando a de estrangeiro em caso de crime político
ou de opinião. O instituto é definido pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro),
e regulado pelo Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. A lei brasileira prevê que a extradição deve
ser solicitada pelos canais diplomáticos e o respectivo processo é apreciado exclusivamente pelo Supremo
Tribunal Federal. Cesare Battisti (Sermoneta, 18 de dezembro de 1954) ex-ativista político, italiano, antigo
membro dos Proletários Armados pelo Comunismo, grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim
dos anos 1970, período marcado pela violência política, tanto por parte de organizações da extrema esquerda
como da extrema direita. Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com restrição
de luz solar, pela autoria, direta ou indireta, dos quatro homicídios atribuídos aos PAC – além de assaltos e
outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. Por este correr risco de perseguições políticas, em 31
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