XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Curso: RELAÇÕES INTERNACIONAIS
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
O crescimento do comércio exterior no mundo, derivados do processo de globalização, direciona os países a estarem
atentos às novas tendências e preparados para a grande demanda de produtos e serviços solicitados pelos países. O
Brasil, na sua imensidão continental, é detentor de grande patrimônio a ser desenvolvido no mercado internacional,
tornando-se a cada dia peça importante no âmbito das relações comerciais internacionais.O Rio Grande do Norte,
geograficamente, sempre foi privilegiado por situar-se próximo à Europa e Estados Unidos, os maiores mercados
consumidores de nossos produtos. O Estado tem, ao longo dos últimos anos, desenvolvido seu comércio exterior
acompanhando a abertura internacional da economia brasileira. Quanto à sua infraestrutura logística portuária, possui
dois portos que operam regularmente: um situado em Natal, capital do Estado, considerado o principal para a
economia pela maior movimentação e pela diversidade de mercadoria que recebe; e o outro no município de Areia
Branca. O Porto de Natal, apesar de sua importância para o comércio exterior do Estado, ainda sofre com algumas
limitações estruturais, como em relação à profundidade e à acessibilidade e aos outros tipos de modais (rodoviário e
principalmente ferroviário) para o escoamento de seus produtos, sendo necessário encontrar uma solução que amplie
substancialmente sua capacidade de atendimento face ao crescimento da demanda no Estado pelas exportações e
importações. O Porto-ilha de Areia Branca, por sua vez, é diferenciado e tem na totalidade de seu movimento a exportação
do sal proveniente de regiões próximas produtoras, como Galinhos, Mossoró, Macau e Areia Branca, tendo seu
projeto de criação o destinado exclusivamente para o transporte de sal. Neste contexto, o Porto de Natal e o Porto-ilha
de Areia Branca inserem-se como peças fundamentais para o crescimento do comércio exterior do Rio Grande do
Norte, uma vez que o Estado possui uma diversidade de mercadorias que podem ser comercializadas para o exterior.
Palavras-chave: Porto. Comércio Exterior. Economia Internacional.
A REDUÇÃO DA IDADE PENAL RESPEITA O JOVEM?
BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO
GENIBALDO GONZAGA DE MEDEIROS FILHO
JANIO ALEXANDRE DE ARAUJO
THAMMY IVANTES MARCATO
Orientador: BRUNO CALIFE DOS SANTOS
Curso: RELAÇÕES INTERNACIONAIS
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Os jovens estão cada vez mais inseridos no mundo do crime e a sociedade clama pela intervenção do Estado em
busca de uma solução para o problema, visto que muitas vezes o jovem é utilizado como instrumento para cometimento
de delitos em razão de sua imputabilidade. A busca por soluções simplistas são encorajadas, já que não se
pode vencer a pobreza (um dos fundamento da criminalidade no Brasil), também a violência não pode ser vencida.
Surge, então, a discussão sobre a redução da maioridade penal, como se esta fosse a solução para o sistemático
problema. Nosso estudo vem discutir como após a alteração do art. 227, pela emenda 65/2010, para incluir a
expressão “jovem” tornaria inconstitucional qualquer tentativa de redução da maioridade penal. E se essa redução
ferirá a Constituição Federal, e se serão respeitados os direitos e garantias desses indivíduos. Abstraindo-se de
objeções sociais, o estudo é direcionado à mudança legislativa, onde se busca, a análise da constitucionalidade
de uma possível emenda constitucional sobre o tema, para isso abordaremos a importância do princípio da proteção
integral, vedação ao retrocesso, cláusulas pétreas e direitos difusos. Nossa pesquisa é baseada em artigos já
publicados, doutrina, tratados e convenções internacionais que influenciaram sobremaneira a própria Constituição
Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisados os fatos, observa-se uma inconstitucionalidade nos
projetos de emendas Constitucionais sobre o tema, pois contrariam os artigos 227 e 228 da CF/88, os princípios
norteadores dessa temática e a legislação internacional que o Brasil é signatário.
Palavras-chave: Idade Penal – Redução. Imputabilidade. Direitos Humanos.
550 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011