XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

ADMINISTRAÇÃO
Curso: ADMINISTRAÇÃO - RF
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
Desde 1912 que a expressão Direito do Trabalho começou a ser disseminada pelo mundo, tendo como país
precursor desta ideia a Alemanha. De acordo com a legislação, para haver uma relação de emprego é necessário
preencher algumas condições que estão distribuídas nos artigos 2º e 3º da CLT. Para as economias
mundiais é de fundamental importância a relação empregatícia, pois através dela pode-se alcançar a ligação
do empregador com empregado, fazendo com que a economia se desenvolva aliada também a outros fatores.
O direito a condições dignas de trabalho deveria ser dado a todos os cidadãos e em qualquer tarefa de ordem
pública ou privada, pois nos dias atuais ainda são encontrados trabalhos submissos e em condições inadequadas
para quem o faz. O presente trabalho tem como objetivo explicar através de uma pesquisa bibliográfica
o direito do trabalho e alguns de seus princípios e normas. Os direitos e deveres dos empregados estão ligados
ao constitucionalismo, utilizando-se de recursos que protegem o trabalhador das decisões tomadas pelo
empregador que possam afetar a vida profissional e ou pessoal dos mesmos. Além dos princípios e normas
do Direito do Trabalho, existem as instituições e entidades que complementam colaborando na aplicação
e no cumprimento dos direitos e deveres. Dentre outros critérios utilizados para mensurar os direitos dos
trabalhadores estão: Direitos Trabalhistas, Privacidade Pessoal, Liberdade de expressão, Normas e Rotinas.
Desta forma, conclui-se que o Direito do Trabalho dita normas e regras a serem cumpridas pelos empregados
e empregadores, assegurando melhores condições de trabalho e benefícios para ambos os lados, de forma
que o trabalhador possa desenvolver suas funções em um ambiente seguro e agradável, sendo remunerado
satisfatoriamente para poder desfrutar de uma melhor qualidade de vida.
Palavras-chave: Direito do trabalhador. CLT. Normas do trabalhador.
DIREITO DO CONSUMIDOR
GISELMA SILVA DO NASCIMENTO
POLYANA VALESKA DOS SANTOS
DANILA BEZERRA ALMEIDA DOS SANTOS
CLÁUDIA JANINE SILVA DE LIMA
Orientador: FERNANDO ANDRÉ TAVARES DE MENEZES
Curso: ADMINISTRAÇÃO - RF
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente
a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos
e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de
consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação
social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na
criação de Órgãos de defesa do consumidor. O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12,
14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano
ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização. A reclamação do consumidor pode se basear na garantia
legal concedida explicitamente pela lei - noventa dias. Essa garantia existe independente da garantia dada pelo
fabricante. Assim, se o fabricante dá garantia de nove meses, devemos acrescentar mais noventa dias. A defesa
do consumidor é a atividade de proteção do consumidor através da divulgação de informação sobre a qualidade
dos bens e serviços e através do exercício de pressão sobre as entidades públicas com o objetivo de defender os
direitos dos consumidores. A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam ilícitos e
violam os direitos do consumidor, como também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres
e conscientizar os fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando
que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o
desenvolvimento do país.Os princípios que regem a defesa do consumidor norteiam-se pela boa-fé do adquirente
e do comerciante, uma vez que a publicidade pode estabelecer os liames de seu exercício. Caso a publicidade
48 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011