XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
um presídio feminino, a um servidor de um presídio masculino, sendo todos os supracitados estabelecimentos localizados
no Estado do Rio Grande do Norte. Tais entrevistas visaram a adquirir dados referentes ao nível de participação dos
presidiários nos programas a eles ofertados, envolvendo oportunidades de trabalho como obtenção de redução de suas
penas. A partir do trabalho em tela, foi possível obter informação tanto no que se refere às vagas de trabalho reservadas
exclusivamente para apenados no âmbito da região Nordeste do Brasil, como também quanto à conduta dos mesmos
perante tais oportunidades. Conclui-se da realização deste trabalho que são disponibilizados meios que possibilitam a
reabilitação dos presos através do trabalho, inclusive com redução das penas a eles aplicadas, entretanto, como resultado
da pouca divulgação e incentivo quanto a esses meios, o nível de informação dos presos nesse sentido é ainda
insuficiente, como também o é o seu nível de interesse para ser inserido nesses mecanismos de reinserção social.
Palavras-chave: Reinserção social. Mercado de trabalho de apenados. Sistema Prisional Brasileiro.
OBESIDADE
RODRIGO JOSÉ DE MACÊDO SILVA
THIAGO LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: SAúDE COLETIVA
No presente trabalho, será abordado o tema obesidade, uma doença crônica multifatorial, na qual, a reserva natural de
gordura aumenta até o ponto em que passa a estar associada a certos problemas de saúde, como, em particular, cardiovascular,
diabetes, apneia do sono e osteoartrite. Isso vem se tornando, cada vez mais, comum, devido à má alimentação
da sociedade, já que a condição de vida, atualmente, exige muito da pessoa e a deixa sem tempo, levando-a, assim, a
ter uma alimentação de má qualidade. Um grande problema, que vai ser abordado no trabalho, é o da acessibilidade,
seja em transportes públicos, instituições de ensino, seja entre outros. O tamanho da roleta do ônibus é inadequado para
a realidade que essa parcela da sociedade vive; muitas vezes, não tem um acento preferencial disponível e isso dificulta
mais a vida destas pessoas. Nas faculdades, escolas, cursinhos, é comum não encontrar cadeiras diferenciadas. Sendo
assim, o problema só aumenta, porque essas pessoas viram motivo de chacota dos outros. A lei nº 10.098, de 19 de
Dezembro de 2000, garante a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção lugares especiais, mas não
regulamenta nada a favor dos obesos. Se uma lei desse tipo fosse aprovada em relação às pessoas obesas, no caso de
cidades de grande circulação, como as capitais, a vida, para essas pessoas, tornar-se-ia mais digna, pois não passariam
mais constrangimentos em locais públicos e privados, além de melhoria de vida que os mesmos teriam.
Palavras-chave: Obesidade. Acessibilidade. Direitos do cidadão.
ORIGEM E VALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N°135/2010 - LEI DA FICHA LIMPA
RICARDO LINDEMBLATH SILVA FERREIRA
Orientador: JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: REFORMA POLÍTICA E DIREITO ELEITORAL
O presente trabalho tem o intuito de explicitar, em linhas gerais, questões sobre a origem e a validade da Lei Complementar
n° 135 de 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, que serviu para alterar a Lei Complementar n°
64 de 18 de maio de 1990, que trata da inelegibilidade como forma de sanção para políticos que não zelam pela
moralidade e probidade administrativa em seus mandatos, tendo em vista que a sociedade tem cobrado de seus
representantes mais moralidade e ética para com a coisa pública. As discussões que deram origem a Lei da Ficha
Limpa não é recente, desde 1993 que o Congresso Nacional já realizava essas discussões, porém, sem chegar a
consenso para uma decisão que proibisse a prática corrupta por parte dos políticos no nosso país. A motivação
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 259