XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

SERVIÇO SOCIAL
Curso: SERVIÇO SOCIAL
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: SAúDE MENTAL
O Serviço Social, em toda sua abrangência, tem como um dos fundamentos téorico-metodológicos a dimensão
investigativa, no qual se analisa de forma crítica e dialética os fatores sócio-históricos, político e econômico em
que a sociedade está inserida. Dessa forma, a partir das experiências obtidas no Estágio Supervisionado Obrigatório
na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento do Rio Grande do Norte (UPCT – RN), percebeu-se a
necessidade de se levantar e sistematizar dados relacionados ao perfil dos pacientes dessa unidade. A UPCT-RN
é um órgão público ligado ao sistema penitenciário brasileiro e regulamentado pela Lei de Execuções Penais (LEP)
e norteado pela política de saúde mental, mantém sobre custódia do Estado os sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis
cometedores de crimes, mas que não podem responder judicialmente devido ao fato de serem portadores
de transtornos mentais e, por isso, encontra-se em um estado de medida de segurança diferenciado que tem o
prazo mínimo de 01 a 03 anos determinado pelo juiz. Para a sistematização e construção do perfil dos pacientes
da UPCT/RN optou-se como metodologia, revisão bibliográfica, a realização de pesquisa nos prontuários de cada
usuário, e observações retiradas do diário de campo, analisando aspectos de cunho econômico, familiar, social e
juridico, englobando os processos judiciais que cada um responde, e ainda o quadro clínico, discriminando os tipos
de transtornos mentais que possui cada paciente. Como objetivo principal deste levantamento de dados tem-se
a necessidade de analisar quantitativa e qualitativamente os variados aspectos que englobam a situação de cada
usuário, buscando perceber as diferentes facetas da questão social que determinam as condições psicossociais
que influenciaram na postura dos sujeitos com transtornos mentais autores de delitos. Como resultado obteve-se
dados em relação à naturalidade, faixa etária, profissão, grau de instrução, estado civil, os processos judiciais e por
fim, sobre os tipos de transtorno mental. Assim, conhecer e estudar crítica e detalhadamente as demandas postas
ao Serviço Social configura-se como o meio eficaz para se construir respostas estratégicas e eficientes, pautadas
em uma práxis interventiva norteada pelo projeto ético-político da profissão.
Palavras-chave: Saúde mental. Sociedade. Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento.
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA PRÁTICA JURíDICA
PROFESSOR OTTO DE BRITO GUERRA DA UNIVERSIDADE POTIGUAR – NPJ-UnP/NATAL
LIDIANE PEREIRA DE SOUZA
GERUSA GALVÍNCIO RODRIGUES ANDRADE DA SILVA
TEOVANIA JAIARA SANTOS SILVA
EWERTON SANTOS DA SILVA
Orientador: HILDERLINE CAMARA DE OLIVEIRA
Curso: SERVIÇO SOCIAL
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
A atuação do Serviço Social no campo sócio jurídico se materializa de forma articulado para desempenho de atividades
com o sistema judiciário, esse trabalho pode ser realizado no sistema penitenciário, de segurança pública,
de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, além da orientação a ser realizada junto
aos usuários sobre seus direitos em todas as esferas em busca da sua efetivação, bem como ao mediar no acesso
aos bens de serviços institucionais. A contribuição desta ação de cunho interventiva e de pesquisa tem como meta
central ampliar os serviços oferecidos pela prática jurídica através de ações socioeducativas valorizando assim, os
serviços prestados à sociedade, primando pela qualidade dos atendimentos e nas soluções de demandas sociais
e judiciais e, favorecendo assim, a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade nesse espaço de aprendizagem
para os futuros profissionais da UnP, em especial, para os Direito e de serviço social. Com a Constituição Cidadã
o campo do direito e a assessoria jurídica gratuita foram abrindo caminhos para os Núcleos de Prática Jurídica,
onde a inserção do Assistente Social e do Psicólogo são somatórios neste contexto interdisciplinar, que reforça o
aprendizado acadêmico e proporciona ações de cidadania e acesso à justiça gratuita aos que dela necessitarem.
Nesse ínterim, os direitos individuais e fundamentais garantidos por lei visam resguardar um mínimo de dignidade
do indivíduo. Depois da vida, o mais importante bem humano é a sua liberdade. A seguir, advém o direito à digni-
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 559