XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
Este trabalho tem como objetivo o aprofundamento dos estudos sobre o Princípio da Moralidade, abordando especialmente
casos de improbidade, ou seja, ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras
da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica. A Lei 8.429/92, Lei de
Improbidade Administrativa não deixa margens para interpretações subjetivas do que seja um ato que atenta contra
a Moralidade Adminstrativa. A jurisprudência e, principalmente, a doutrina entendem que Moralidade administrativa
não é algo subjetivo e que, um ato além de legal, de respeitar outros princípios da administração pública, deve
ser moral. Essa ideia está diretamente ligada ao princípio basilar da indisponibilidade do interesse público. Administração
Pública, na definição de DI PIETRO, em sentido objetivo, é a atividade concreta e imediata que o Estado
desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Para o Princípio da
moralidade, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios
éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo
praticado. Tem como objetivo vetar e sancionar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa, que
causam prejuízo aos cofres públicos, a fim de que as condutas do administrador público sejam, efetivamente,
pautadas pela lei, com o objetivo de concretização do interesse público. Como exemplo, uma lixeira que custou R$
1.000,00 (mil reais) para mobiliar a casa do reitor da UnB, em Brasília. A justificativa do sr.Timothy, foi de que
recebe pessoas importantes em sua casa, e ela deve estar decorada à altura. Outro ato trata-se do auxílio-moradia
que chegava a cifras superiores a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) beneficiando conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado, que repito agiram legalmente no que é ofertado na legislação atual e é isso que deveria ser combatido,
por ser imoral. Dessa forma, pode-se concluir, como já dizia os romanos, nem tudo que é legal é moral e
honesto. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa documental e bibliográfica. Esta foi realizada
a partir de uma base diversa, tais como livros, artigos científicos, constituição federal, legislações, dentre outras.
Palavras-chave: Princípio da Moralidade. Lei de Improbidade Administrativa. Administração Pública.
PODER FAMILIAR “O CARROSSEL INSANO QUE NORTEIA A NOVA SOCIEDADE”
JOSÉ GIVANILDE MAIA MARTINS
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Enfocando, um contexto e levado, para uma visão geral, da rotina, atual e passada, de nossa sociedade interiorana Potiguar,
que hoje se encontra embriagada pela globalização e assim levada mundo a fora em face de uma ética e moral
advindos de suas famílias constituídas num contexto Patriarcal e nela até então centrada, emoldurando assim um caráter
hoje tão irrelevante tamanha a modernidade global, que trouxe com sigo uma Anarquia de valores primordiais para
o indivíduo, que passara a partir de então, a se achar no poder com um o dever de gozar individualmente expondo esta
sua total individualização em meio à própria sociedade de forma a trazer à tona com isto à corrupção social, o flagelo
humano, a total descaracterização familiar, dentre outras prerrogativas, empregadas na participação desfocada deste
indivíduo em meio à tamanha globalização a qual se absorve. Em meio a tais transformações e suas diversas linhas de
divergências, qual será o rumo sensato a tomar, será melhor viver afastado dos valores familiares e perto dos valores
financeiros, numa corrida sempre desenfreada, ou seja, “custe o que custar”, para fazer parte assim desta corrente
hoje vista e levada nestes anseios como majoritária de um crescimento unicamente, ou seja, individualmente pessoal.
Esta total individualização dos valores coletivos, que buscados como forma de encontrarmos outras saídas, ressalvando
tais princípios hora deixados de lado, como o da valoração humana, a ética, a moral, os bons costumes, a dignidade da
pessoa humana, o afeto e companheirismo ressalvados na nova Constituição Federal de 1988. Estas tais expressões,
advindas e agora defendidas, para uma nova “LIBERDADE”, acolhida como, os frutos de uma juventude prodígio que
hoje sai de casa, trabalha, relaciona-se indiscriminadamente e vive somente o hoje. Pois bem sabemos que, o Novo,
sempre cativa e mesmo que este deixe de lado o poder e os saberes advindos da experiência, do bom senso e da equidade
para com a vida humana. Há que falar também no poder do encantamento da massa humana, por belezas falseadas
e desejos repentinos, que arremata a todos e naturalmente ao repousar nesta espontaneidade se deixa vislumbrar por
tais deleites. Em face de tais temas controversos, há sempre de reportarmos e nos perguntarmos, qual deles seguir, o
que fazer, para mudar e melhorar ou simplesmente mantermo-nos ávidos envolvidos neste carrossel insano em que se
encontra toda a sociedade tida hoje em dia como moderna.
Palavras-chave: Valores familiar. Modernidade. Globalização.
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 203