XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
percebe-se que a principal diferença entre o novo Código Florestal e o que está em vigor relaciona-se à área
de terra em que será permitido o desmate, o reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou,
sendo assim, evidencia-se a certeza de que uns serão beneficiados em detrimento de outros. Atualmente
encontramos muitos ruralistas interessados na ampliação da área agricultável e destinada à pecuária, entretanto,
esse desejo gera ao mesmo tempo um sentido contraditório, visto que acarretaria consequências
nefastas para o ambiente. Quando se fala em prejuízo para o ambiente, não se fala em algo etéreo, impessoal
ou inexistente, estamos relacionando o momento atual vivenciado por nossa sociedade. Segundo o novo texto,
as propriedades que utilizam topos de morros e encostas, bem como as margens de rios (terrenos conhecidos
como APPs) para suas plantações, além de pastoreio extensivo, continuariam onde estão localizadas sem nenhum
prejuízo para seus proprietários, ou seja, apesar de estarem situadas em áreas de APPs (Áreas de Preservação
Permanente), não seriam consideradas irregulares. Não se trata apenas em reduzir a dimensão das
reservas florestais, mas de acabar com a mata ciliar, secar os cursos d´água, cada vez mais preciosos e raros.
O sistema jurídico brasileiro, por meio do artigo 225 da Constituição Federal, consagra o direito fundamental
de todos ao meio ambiente saudável e equilibrado e o dever do Estado e da coletividade em criar condições
ao desenvolvimento econômico sustentável. Se analisarmos com efervescência esse cenário, constatamos a
magnitude do problema, uma vez que as características envolvidas nesse projeto dilaceram o aspecto ambiental
e camuflam suas reais vertentes. Assim, constata-se que a aprovação do novo Código Florestal implicará
significativo agravamento das consequências ambientais, isto é, mesmo que o Código Florestal em vigor tenha
sido editado antes das discussões ecológicas, ainda apresenta as melhores proposituras acerca da natureza e
de suas atribuições, o ambiente encontra-se como um direito fundamental da mais elevada expressão.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Novo Código Florestal. Recursos Naturais.
DIREITO E IDEOLOGIA: UMA INTERRELAÇÃO À LUZ DO PENSAMENTO MARXISTA
DANIELE DE FÁTIMA BEZERRA CHAVES
ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAIVA
Orientador: LUIZ GONZAGA MEDEIROS BEZERRA
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Na concepção contemporânea, o Direito é visto como a busca pelo justo, instrumento de controle social que visa
ao bem comum, exercido pelo Estado, sendo este imparcial. Mas, até que ponto vai esta imparcialidade, uma vez
que Marx enxerga o Estado, e consequentemente o Direito, como expressão política de uma classe dominante? É
uma forma de opressão socialmente organizada, que se revela com toda clareza nos choques entre classes que
pretendem o poder. Analisando a ideologia no sentido restrito, enquanto a classe dominada não tiver consciência
da verdadeira realidade, sempre dará o injusto como justo, o errado como certo. Há relação direta entre Direito
e Ideologia, no entanto, ela é muitas vezes distorcida por questões político-econômicas. Esse trabalho tem por
objetivo demonstrar a correlação existente entre o Direito e a Ideologia, tendo como base o pensamento marxista.
A ideologia é algo intrínseco à vida em sociedade e dessa forma acaba por influenciar as diversas instituições que
formam o todo social, é ela que serve como linha de direção na formulação de regras. O direito que rege determinado
Estado é fundamentalmente baseado em sua ideologia, é a doutrinação e valores do Estado que estabelecerão
e buscarão influenciar, até mesmo obrigando os seus membros a seguirem seus preceitos, mantendo assim o statu
quo. É dessa forma que a ideologia capitalista e neoliberal se impõe na construção do nosso Direito, fazendo com
tornando-se, na concepção marxista, uma superestrutura que garanta, ao ser baseada num sistema econômico,
a geração de um instrumento mantenedor dos moldes que a priori o criou. Muito além de uma simples reflexão
acerca da relação existente entre o Direito e Ideologia, o presente trabalho pode ser interpretado como uma tentativa
de deixar clara essa influência, uma vez que, normalmente, ela é distorcida por questões político-econômicas.
Importantíssimo é a percepção da interferência que áreas, inicialmente vistas como independentes, exercem entre
si, para que se possa perceber que, diferentemente do que normalmente se apregoa, estamos inseridos num molde
que por muitas vezes não é construído por todos, como tampouco voltado para todos.
Palavras-chave: Direito. Ideologia. Marxismo.
166 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011