XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
O RECONHECIMENTO DA PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE QUINTA GERAÇÃO
ANA PAULA ANDRADE MENDES
Orientador: JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: ÉTICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DIREITOS HUMANOS
A civilização humana passou de maneira lenta e gradual por diversas evoluções, cientificas, culturais, políticas, econômicas,
judiciais, entre outras. Trazendo em seu contexto características próprias. Acompanhando tais evoluções, os
direitos fundamentais também se modificaram de maneira sistemática. A ideia da paz, integrada ao universo jurídico,
configura um dos maiores progressos já alcançados pela teoria dos direitos fundamentais. Por conseguinte é de grande
importância a análise histórica dos Direitos Fundamentais, para o entendimento relevante, de que tais direitos que são
considerações essenciais à pessoa humana. E ainda entendermos como estes chegaram ao estágio atual, haja vista que
tais direitos não surgem como uma elevação ou descoberta, mas sim como resultados de pesquisas acadêmicas, teóricas
e principalmente de luta contra o poder. Além desta análise histórica dos direitos fundamentais, o presente trabalho
explica o conceito dos direitos fundamentais, bem como sua área de atuação, restrições e as dimensões por quais passaram
tais direitos, até chegarmos ao direito fundamental de quinta geração – o direito à paz, defendido pelo professor
Paulo Bonavides. A ideia da paz, integrada ao universo jurídico, configura um dos maiores progressos já alcançados pela
teoria dos direitos fundamentais. Porém, a visualização da paz enquanto um direito de quinta geração ainda encontra-
-se em um estágio obscuro. Dessa forma, e para que este assunto chegue a um discurso renovado se faz necessária
a sua retirada dos direitos de terceira geração, para um lugar de maior vislumbre, devendo ser elevada ao mesmo grau
de importância e ascendência que tiveram os outros direito fundamentais de gerações anteriores, garantindo assim, o
desenvolvimento do povo e a paz para à humanidade.
Palavras-chave: Paz . Direito Fundamental. Direito de Quinta Geração.
O TRABALHO COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
CYNTHIA DE OLIVEIRA MARRAFA
Orientador: ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
O presente tralho tem o escopo de investigar o relacionamento das principais leis e normas que regulamentam
o trabalho do apenado no sistema penitenciário brasileiro, identificando os fatores que facilitam ou dificultam a
inserção do apenado em atividades. Na Roma Antiga, o condenado era submetido a trabalhos forçados, que era
considerado como um castigo. No decorrer do tempo, o processo histórico veio influenciar a noções modernas,
no que tange as suas práticas punitivas na difícil tarefa de conciliar as profundas mazelas sociais e um necessário
e eficiente sistema penitenciário. No Brasil, as questões estratégicas de controle social e político atual estão disciplinadas
na Lei de Execuções Penais (7210/84), que prevê a atribuição de trabalho ao condenado que cumpre
pena privativa de liberdade não apenas como um dever, mas também como um direito, devendo ser considerado
como condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa e produtiva. A referida legislação estabelece que
a imposição de trabalho será feita de acordo com a capacidade e aptidão do condenado. Prevê, ainda, que haverá
remuneração, distinguindo o trabalho penitenciário em interno e externo, para os regimes fechado, semiaberto e
aberto, que deverá ser gerenciado por fundação ou empresa pública. Através do trabalho prisional, o condenado
poderá reduzir a sua pena, pelo instituto da remissão na razão de cada três dias trabalhados, um será reduzido.
O trabalho penitenciário não deve ser considerado apenas um modo de preencher o tempo ocioso do condenado,
deve representar um meio eficaz de reduzir os malefícios da prisão, fornecendo a pena um verdadeiro caráter
ressocializante e colocando nas mãos do sentenciado o tempo de duração da sua pena. A relevância do tema está
relacionado com o fato de que uma sociedade justa não pode desconhecer a dimensão social do homem, e esta
dimensão se reproduz no interior do Sistema Penitenciário. Ademais, será feita uma análise de como o governo está
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