XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
vivenciadas pela Educação Superior impostas pela globalização devem ser encaradas assumindo o compromisso com a
pertinência social, o espírito crítico, sinergias das diversas forças que, apesar das diferenças, não são contrárias, mas se
completam e caminham juntas fazendo uso da democracia e do pluralismo rumo ao desenvolvimento humano de valores
morais, éticos e políticos integrados aos conhecimentos científicos e técnicos.
Palavras-chave: Educação Superior. Desenvolvimento humano. Consciência cidadã. Valores.
DIREITO COGNITIVO: UMA (RE)ANÁLISE (NECESSÁRIA) ENTRE HABERMAS E
LUHMANN
DANIEL BEZERRA BEVENUTO
Orientador: LEONARDO NASCIMENTO COSTA DE MEDEIROS
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Propõe o presente estudo filosófico e sociológico investigar o direito enquanto fenômeno epistemológico complexo;
diverso das propostas Positivistas de uma ciência pura, axiologicamente neutra, de lógica cartesiana; por uma compreensão
linguística e transdisciplinar genealógica. Apresentar as implicações da formação dos saberes na teia de poder
existente das sociedades atuais e na estruturação dos diversos sistemas jurídicos, nascedouro axiológico dos diversos
direitos; bem como, aplicar o método transdisciplinar, proposto por Edgar Morin utilizando-se da ciência antropológica e
da ética, para o entendimento da construção positiva da norma jurídica transconstitucional. Além de demonstrar exemplos
de aplicação do Princípio Cognitivo na positivação de tais normas jurídicas, positivadas, mas não dogmáticas, a partir
do confronto das Teorias do Discurso de Jürgen Habermas e dos Sistemas em Niklas Luhmann. O assim simplificado
“Princípio Cognitivo”, como método derivado de abordagem do direito pretende introduzir os conceitos da hermenêutica
como forma da cognição humana efetiva na análise e avaliação, eminentemente como ato de inteligência, das questões
de fato e de direito que são deduzidas no bojo do processo e cujo resultado ataca às verdades imutáveis e, por conseguinte,
o misticismo ainda arraigado na formação da sociedade contemporânea apesar de todo avanço nos ramos do
conhecimento humano. Aprofundar-se na compreensão desses dois sistemas teóricos, com profícua busca de respostas
às intersecções das esferas de conhecimento humano na idealização, não mais puramente utópica, do mundo da vida,
caótico, em sua diversidade fisiológica, ontogenética e cultural, por uma coexistência pacífica, socialmente organizada
sob a égide do novo paradigma de um Estado Democrático Cognitivo de Direito Transconstitucional.
Palavras-chave: Direito Cognitivo. Teoria de Habermas. Teoria de Luhmann.
DIREITOS HUMANOS COMO UM DIREITO UNIVERSAL
SANDRA CRISTINA DE LIMA NASCIMENTO
LUCIA HELENA JALES CORREIA LIMA DE QUEIROZ
Orientador: ANA MARIA DA ROCHA
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: EDUCAÇÃO, DIREITO E PSICANÁLISE DO VÍNCULO SOCIAL
O estudo em apreço discute a questão dos direitos humanos numa perspectiva universal. Trata-se de mostrar se tais
direitos estão diretamente relacionados aos princípios fundamentais que sustentam a humanidade: o direito à vida, à
igualdade, à liberdade, à dignidade. A pesquisa tem como base as discussões acerca do Direito Constitucional,mediante
as lições de Uadi Lamego Bulos, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides. sobre a temática dos Direitos Humanos,
buscou-se fundamentos nas teses de Flávia Piovesan e Fábio Comparatto. Do ponto de vista metodológico, o estudo se
desenvolve através de uma pesquisa bibliográfica inspiradora nos autores sobrecitados. Iniciando a discussão teórica
que embasa esta pesquisa, é importante apresentar alguns elementos históricos a propósito dos fundamentos legais que
196 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011